A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, sobre voto impresso, aprovou nesta segunda-feira o plano de trabalho do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e requerimentos de audiência pública.
Barros propôs a realização de pelo menos seis debates para ouvir autoridades, como ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também serão convidados especialistas em segurança cibernética e criptografia, auditores do TSE e independentes, além de representantes de partidos políticos.
Para valer nas eleições de 2022, o projeto precisa ser aprovado até outubro desse ano. Após a validação pela Câmara, a proposta precisa passar também pelo Senado.
A medida vem sendo defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas últimas semanas. Durante sua fala na comissão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) admitiu que não há “como comprovar que houve fraude”.
Com informações da Agência Câmara.