Com 5 votos contra 2, TRE-PR resolve não cassar Moro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná concluiu, na noite desta terça-feira, 9, as discussões sobre o destino político do senador Sergio Moro (União Brasil). Com cinco votos a favor e dois contrários, as ações apresentadas pelo PT e o PL para derrubar o ex-juiz da Lava Jato da cadeira foram derrubadas.

As legendas alegaram à Justiça Eleitoral, um possível desequilíbrio nos gastos do parlamentar na campanha para o Congresso em 2022, configurando a ação como abuso de poder econômico, além de caixa 2.

A votação foi puxada pelo relator do caso Luciano Carrasco Falavinha Souza que se posicionou contra a cassação, sendo acompanhado por Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça.

O último voto foi dado na sessão de hoje pelo presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson. Para sacramentar o resultado, ele também seguiu o parecer do relator. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior se manifestaram a favor.

Apesar da vitória no TRE-PR, o veredito sobre a manutenção do mandato de Moro cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob comando do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados da legenda já sinalizaram que vão recorrer o caso à Corte.

Entenda

Quando realizou a pré-candidatura à presidência da República, Moro estava filiado no Podemos, em 2021. Com isso, o PT e o PL afirmam que o parlamentar obteve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e migar para o União Brasil para disputar a cadeira do Senado.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

A defesa de Moro argumenta pela manutenção do mandato e nega irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.