Câmara aprova PL que criminaliza desafios que induzem ao suicídio

O Projeto de Lei (PL) do Senado que tipifica como crime induzir crianças e adolescente ao suicídio e à automutilação foi aprovado na noite desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados.

No texto estão inclusas as punições à indução ao suicídio, e não apenas a indução a práticas de atos prejudiciais à saúde. O PL criminaliza iniciativas como os desafios da Boneca Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul. A relatadora do projeto é a deputada Caroline De Toni (PSL -SC).

Atualmente, o Código Penal já estabelece o crime de indução ao suicídio, que pode ter pena de um a seis anos de reclusão – a ser duplicada se o crime for praticado por motivo egoístico ou se a vítima for menor de idade ou tiver capacidade reduzida de resistência.

De acordo com a proposta, a pena poderá ser duplicada também se o crime for feito por motivo torpe ou fútil. A pena ainda será aumentada até o dobro se o crime for cometido por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real.

O criminoso poderá pegar até 8 anos de reclusão, se o delito tiver como resultado lesão corporal de natureza gravíssima contra menores de 14 anos ou contra quem não tem o necessário discernimento ou não puder oferecer resistência.

Em caso de morte, o responsável o responderá por homicídio com pena 6 a 20 anos de reclusão.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmaras Notícias.