Brasil não apoia declaração da ONU por direito de camponeses

O Brasil foi o único país latino-americano a não votar a favor da aprovação da Declaração sobre os Direitos dos Camponeses, uma resolução que visa lutar contra a violência rural e garantir o direito à terra. Além do País, também se abstiveram Espanha, Alemanha e Japão e outros dez países.

Nesta sexta-feira, 28, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou o texto com 33 votos a favor e três contra, o que permite que a declaração seja encaminhada para a aprovação final da Assembleia Geral da ONU.

O Brasil se absteve da votação, alegando que o texto não estava pronto e que novas negociações deveriam ser realizadas. Votaram a favor do texto a Suíça, praticamente todos os africanos, além de Peru, Chile, México, Panamá, Equador, Cuba e Venezuela. Sabendo que o texto acabaria sendo aprovado, Brasil deixou claro que se reservará o direito de aplicar a Declaração considerando antes as leis nacionais e que o documento tinha apenas um “caráter voluntário”.

“Apesar do esforço de todas as partes, o texto da declaração é ainda um documento imperfeito”, disse a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, que lamentou que novas consultas entre os governos não tenham sido realizadas. Segundo ela, o texto toca em temas “complexos e sensíveis”.

O texto estipula uma série de direitos para preservar a vida dos camponeses. “Estados devem proteger e respeitar os direitos de camponeses”, indica o texto, que também determina o “direito à semente”, à saúde e a não ser alvo de violência.

Pela declaração aprovada, “camponeses têm o direito à terra, individualmente ou coletivamente, inclusive o direito de ter acesso e uso da terra para atingir um padrão de vida adequado, para ter um lugar para viver em segurança, paz e dignidade”.

O texto ainda estipula que camponeses tenham o “direito de serem protegidos contra deslocamentos arbitrários de suas terras”. Ao explicar seu voto, a embaixadora indicou que as demandas do governo por modificações no texto não haviam sido atendidas e, portanto, o Itamaraty não daria seu voto favorável.

A embaixadora também anunciou que as leis nacionais ainda teriam prioridade. Para o Brasil, era “necessário promover discussões adicionais sobre temas como o direito à terra, direito à semente e o princípio de consultas prévias”.

Na avaliação do governo, precisa haver equilíbrio entre os pequenos agricultores e as grandes empresas do setor. “O Brasil conta com 4 milhões de pequenos agricultores que são responsáveis por 70% dos alimentos que consumimos”, disse Maria Nazareth Azevedo.

“Ao mesmo tempo, o País dispõe de um setor agrícola comercial eficiente e produtivo, que responde por parte significativa da exportação brasileira”, ponderou.

“Para nós, é fundamental encontrar um equilíbrio justo que permita apoiar os pequenos agricultores sem afetar as atividades agrícolas comerciais”, disse. “Consideramos que o rascunho da declaração não chegou ainda a esse importante objetivo”, alertou.

Um dos pontos defendidos pelo Brasil é que, no preâmbulo do texto, fosse retirado o parágrafo que fala de direitos humanos. O governo também queria ver inserido no texto um referência ao fato de que agroquímicos devem ser usados com base nos padrões internacionais. “Lamentamos a oportunidade perdida para aperfeiçoar o rascunho”, criticou a embaixadora.

Antes da votação, 70 entidades como Via Campesina Brasil, Fian Brasil e Fian Internacional, Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Terra de Direitos, Associação Brasileira de Reforma Agrária, Justiça Global, Plataforma de Direitos Humanos DHESCA Brasil e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras, cobraram o apoio do Brasil ao texto.

O grupo também destacava que o País havia proposto adiar a votação do texto e que essa movimentação ocorria “sem argumentos fortes e de forma contrária ao histórico de participação do Brasil na construção deste instrumento de direitos humanos”. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que, somente em 2017, mais de 70 defensores dos direitos humanos relacionados a questões agrárias foram executados.

Governos latino-americanos também confessaram ao jornal O Estado de S. Paulo que haviam sido surpreendidos com uma posição do Brasil hesitante em relação ao texto. Na semana passada, essas diplomacias chegaram confirmar à reportagem que o País não daria mais seu voto positivo ao documento.

Procurados pela Estado na semana passada, membros do Itamaraty chegaram a dizer naquele momento que os comentários de um não apoio do Brasil eram “intrigas” e que o texto ainda estava sob análise.