Bolsonaro veta projeto que ampliaria prazo de validade de concursos públicos

O presidente Jair Bolsonaro vetou na quarta-feira (05) um projeto de lei que prorrogaria, por um ano, a validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020 — data da publicação do decreto de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de coronavírus.

A validade de um concurso é o prazo que a administração pública tem para cumprir o que está previsto no edital do certame e nomear os aprovados que estiverem dentro do limite de vagas disponíveis. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o veto se deu “em razão de segurança jurídica de concursos já encerrados”.

A lei em vigor suspende os prazos dos concursos públicos homologados antes da publicação do decreto de calamidade pública até o término da vigência do estado de calamidade, que ocorreu em 31 de dezembro de 2020. O projeto de lei adiaria a suspensão desses prazos em um ano. Com isso, eles só voltariam a correr a partir de 1º de janeiro de 2022.

A proposta foi aprovada pelo Senado no início de dezembro após os deputados federais também darem parecer positivo para a iniciativa. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o projeto contraria o interesse público ao suspender a contagem de prazos de validade de concursos com períodos já transcorridos.