Bolsonaro sanciona com vetos projeto de socorro financeiro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a Estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União.

Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Ele vetou um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores – com isso, não haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem – e outro que permitia a Estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.

A proposta foi aprovada em 6 de maio, e sancionada cerca de três semanas depois. O texto enviado pelo Poder Legislativo prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais.

O projeto do Congresso ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para Estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios); R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para Estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

Servidores

Depois da aprovação do projeto, Bolsonaro informou que iria vetar o trecho que abria chance para reajuste salarial de servidores estaduais e municipais até dezembro de 2021.

Vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Congresso Nacional precisam ser analisados pelos parlamentares. Se deputados e senadores decidirem derrubar a decisão, o trecho da lei é restabelecido. Não há prazo para a análise.