O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central (BC) para devolver mais de R$ 20 milhões a clientes devido a cobranças indevidas relacionadas a operações com cheque especial, cartões de crédito e débito.
O termo de compromisso entre a instituição financeira e o BC foi assinado na última segunda-feira (3). Pelo acordo, o Banco do Brasil reembolsará R$ 14,1 milhões por tarifas indevidamente cobradas para a emissão de segunda via de cartões. Entre 2013 e 2024, essa cobrança afetou mais de 1,5 milhão de clientes.
Além disso, serão restituídos R$ 6,5 milhões decorrentes da aplicação de juros acima do limite de 8% ao mês nas operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs), prejudicando 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.
Caso não consiga reembolsar todos os clientes no prazo de até 12 meses, o Banco do Brasil deverá repassar ao BC o valor restante não devolvido.
Os clientes com cadastro atualizado receberão os valores por meio de estorno na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta.
Se isso não for possível, o banco será responsável por entrar em contato diretamente com os clientes.
Os valores reembolsados serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, desde a data da cobrança indevida até a devolução.
Caso os reembolsos não sejam devidamente corrigidos, o banco deverá pagar aos clientes a diferença da atualização, também com base no IPCA.
O Banco do Brasil deverá pagar ao Banco Central uma contribuição pecuniária de R$ 3,75 milhões, como forma de compensação pela conduta irregular.
Se o banco descumprir qualquer prazo estipulado no acordo, será aplicada uma multa diária de R$ 3 mil até que a situação seja regularizada ou o BC conclua a execução das obrigações.
O não pagamento da contribuição pecuniária dentro do prazo também resultará na cobrança de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%.
Além disso, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais, bem como a instauração de processos administrativos para apurar as infrações e aplicar sanções, se necessário.
O Banco do Brasil deverá contratar, em até 90 dias, uma empresa de auditoria independente indicada pelo Banco Central.
A instituição também precisará enviar relatórios semestrais elaborados pela auditoria interna ao BC, comprovando o cumprimento do acordo.
Em nota, o Banco do Brasil afirmou manter o compromisso com um atendimento de excelência e declarou que as questões já foram resolvidas.
“O BB destaca que ocupa a melhor posição no ranking do Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há 10 trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco com o menor número de reclamações entre os grandes bancos”, diz o comunicado.
