Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovaram o registro e a produção de remédios à base de maconha no Brasil. A regulamentação entra em vigor em 90 dias após a publicação em Diário Oficial da União.
Os diretores decidiram que a regulamentação deverá ser revisada em até três anos. As regras para prescrever o produto variam de acordo com a concentração de THC (Tetrahidrocanabidiol), a parte alucinógena da erva.Em concentrações menores de 0,2%, o remédio deverá ser prescrito com numeração fornecida pela vigilância sanitária e exige renovação da receita em até 60 dias. Já os produtos com concentrações de TFC acima de 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham se esgotada as alternativas terapêuticas.
“Neste caso, o receituário será tipo A, semelhante ao da morfina”, diz o advogado e membro efetivo da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP, Leonardo Sobral Navarro. A decisão, apresentada em um novo relatório pelo diretor Fernando Mendes Garcia Neto, pede que as empresas mantenham suas pesquisas, como acontece com a aprovação de qualquer medicamento.
Os diretores ainda não se manifestaram a respeito do plantio da maconha no Brasil. Bem Paraná.
