Anvisa aprova bula digital e desobriga versão em papel em medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um projeto-piloto que dispensa a bula de papel nas embalagens de certos medicamentos. A medida prevê o acesso à bula digital por meio de um código de barras bidimensional (QR code) na própria embalagem.

Ainda assim, as bulas tradicionais de papel poderão ser solicitadas nas farmácias a qualquer momento pelo cliente ou médico. Neste caso, os atendentes devem fornecer, seja por meio de impressão ou de disponibilização de bula avulsa.

A mudança se aplica para amostras grátis, remédios isentos de prescrição e medicamentos destinados a estabelecimentos de saúde (uso em ambientes hospitalares, clínicas, ambulatórios e serviços domiciliares) ou de uso governamental (como em unidades do SUS e em embalagens que contenham as marcas de governos ou do Ministério da Saúde). Além de atender comercializados em cartelas e fracionados e os fitoterápicos.

A dispensa da bula faz parte de um plano em fase de testes, que deve ser implementado gradualmente. No entanto, entre especialistas a medida foi criticada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que sustenta a necessidade da bula em papel para um acesso mais democrático.

O principal argumento é que a falta de bulas impressas viola o direito do consumidor à informação e à segurança do produto. O Idec destaca ainda que a realidade do acesso à internet no país não permitiria o fim das bulas físicas, por enquanto.

Na proposta é determinado ainda que os locais de venda que aderirem à mudança deverão expor visivelmente uma mensagem: “Atenção: este estabelecimento dispensa medicamentos com bula digital! Você pode acessá-la online. Caso prefira, solicite a bula impressa a um de nossos atendentes.”

Nesta segunda-feira (8), o Instituto enviou um ofício solicitando a retirada do item da pauta, apresentando à Anvisa argumentos contra a dispensa da bula digital.