Sem formar base e com PSL isolado, Bolsonaro tenta afagar Congresso

Agora, Bolsonaro busca contornar a irritação de líderes do Legislativo com o Planalto para diminuir a incerteza em relação à reforma da Previdência, principal pauta econômica do início do governo, e ao pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), outra bandeira do mandato.

Uma semana após sofrer sua primeira derrota na Câmara, que levou a gestão a revogar decreto com mudanças na Lei de Acesso à Informação, o presidente se reuniu na terça (26) com líderes partidários e assumiu para si a responsabilidade de azeitar a relação entre Executivo e Legislativo.

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“Quem tem o poder de decidir é o presidente. Se não houver nenhum tipo de atitude daqui para frente, é porque o presidente não quis tomar. É diferente de um ministro, que está sempre precisando de autorização”, afirmou o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA).

Acompanhado apenas do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, único não militar da cúpula do Planalto, o presidente assentiu com a nomeação de cargos no segundo escalão nos estados por indicação dos deputados e com a liberação de emendas sem contingenciamento.

Bolsonaro tenta conter uma articulação do centrão, que passou recados ao governo de que poderia procrastinar a reforma da Previdência. Ele se comprometeu a tornar reuniões com líderes rotineiras, ainda que não tenha fixado periodicidade. Onyx assumiu o tom pragmático de atender aos pleitos dos congressistas.

A ausência do ministro Santos Cruz (Secretaria de Governo), general que está no Quênia para encontro da ONU sobre missões de paz, foi interpretada como um sinal de que a articulação política será uma exclusividade de Onyx.

Apesar disso, em mais uma mostra das dificuldades que virão, é Santos Cruz quem mantém melhor relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desde a saída de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral. Maia tem sido o principal fiador da reforma na Casa e é desafeto do ministro da Casa Civil.

O governo Bolsonaro nomeou até aqui auxiliares de sua própria sigla para todos os postos relevantes de articulação política, o que, segundo parlamentares, demonstra que o governo está isolado.

O PSL ocupa não só a liderança na Câmara, com Major Vitor Hugo (GO), como a do Congresso, com Joice Hasselmann (SP). Tem a presidência da principal comissão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), além de três postos na vice-liderança da Casa.

A falta de traquejo político para a escolha, na segunda-feira (25), dos nomes que ocupam os cargos de vice-líderes é emblemática do estado da negociação política do governo com os deputados.

Os postos, tradicionalmente ocupados por diversos partidos, são importantes para fazer a ponte entre o Executivo e o resto do Congresso, e Bolsonaro esperava com eles melhorar a relação já desgastada.

Porém partidos do centrão como PRB, DEM, Solidariedade e PSD se recusaram a compor. Seus líderes dizem que isso seria confirmar que são parte da base do governo, algo a que não estão dispostos sem contrapartida do Executivo.

Pelo mesmo motivo, parlamentares têm fugido ao serem sondados para assumir a relatoria da mudança das regras da aposentadoria. O argumento é que são os deputados que ficam com o ônus de votações impopulares.

Dirigentes do centrão reclamam, por exemplo, do fato de governadores terem sido privilegiados na apresentação do texto da reforma, enquanto eles não foram consultados.

Maia vocalizou a insatisfação. “Hoje, eu digo que o governo tem o PSL na base e não tem mais partido nenhum”, afirmou nesta semana.

Parlamentares se dizem ofendidos com o discurso antipolítica de Bolsonaro e, nos corredores do Congresso, não escondem a intenção de atrasar a tramitação da reforma até que haja acenos de mudança na estratégia do governo.

“O pessoal reclamou que precisa de atendimento melhor [do governo] e chamamos o presidente a ser o garoto propaganda da reforma da Previdência”, disse Paulo Martins (PR), líder do PSC. “Ele tem poder de comunicação maior que o de todo mundo somado e vai ajudar a criar um ambiente favorável.”

Apesar da reunião com Bolsonaro, líderes planejam enviar novo recado depois do Carnaval, com a convocação do ministro da Educação, Ricardo Vélez, para se explicar por declaração em que chamou brasileiros de canibais.

A ideia é mostrar que, apesar da sinalização do presidente, uma só conversa não basta para acalmar os ânimos.

Para Elmar Nascimento, quando a articulação política está organizada, são privilegiados interesses do governo. Se não, quem faz a pauta são os líderes. “A articulação política do governo hoje está zero”, afirmou o líder do DEM.

Vitor Hugo é alvo de constantes críticas. Deputados próximos a Maia dizem que ele não tem recebido o líder do governo —que não participou de reunião nesta quinta (27) com os presidentes do Legislativo e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A DESARTICULAÇÃO
O que querem os deputados?

Liberação de emendas
Repasses extraorçamentários para novatos
Acesso ao presidente
Cargos nos estados

O que disse Bolsonaro na campanha contra a velha política (cargos e repasses) e o que promete agora?

Na campanha

Negociação seria com bancadas temáticas, e não partidos
Não haveria toma lá dá cá, troca de cargos por apoio ao governo
Emendas serão liberadas sem contingenciamento
Agora

Deputados indicarão currículos técnicos para cargos nos estados
Usaria critérios técnicos para preencher ministérios
Planalto estreitará relação com Congresso
Quais os pontos atuais de atrito?

PRB, PSD, DEM e MDB recusaram vice-lideranças do governo no Congresso até que governo prove disposição em dividir poder
Líder do governo na Câmara não tem poder de fato para negociar com deputados
Governo promete, mas deputados vão esperar liberação de verbas e cargos saírem do papel para aderir à base
O que isso já custou?

Bolsonaro sofreu primeira derrota na Câmara e acabou revogando decreto que ampliava número de servidores autorizados a impor sigilo a dados públicos
Queda do ex-deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) da equipe de articulação política da Casa Civil
Demora na instalação de comissões na Câmara e, por consequência, indefinição sobre tramitação da reforma da Previdência
O que vem por aí?

Reforma da Previdência (precisa de 308 votos)
Pacote anticrime de Moro (foi desmembrado, separando a criminalização do caixa dois, para facilitar tramitação)