Vereadores de Bom Jesus da Lapa declaram apoio à moradores da localidade de Lagoa Dourada e pedem que fatos sejam esclarecidos pela Justiça

Os fatos recentes que provocaram a expulsão de 52 famílias de agricultores/as de suas casas na comunidade de Lagoa Dourada, situada no interior de Bom Jesus da Lapa,  mobilizaram os moradores da localidade.

Um grupo de representantes  acompanhou a sessão da Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira(22/8). Eles pediram a ajuda dos parlamentares diante da situação de violência vivenciada pelos moradores, que relatam que  foram expulsos da localidade por um  grupo de segurança privada, cujos homens armados,  dizem os moradores “destruiram moradias, roças,  cercas e continuam impedindo que as famílias entrem na área”.

Os vereadores que fizeram uso da palavra franqueada,  declararam apoio a comunidade de Lagoa Dourada, e cobraram esclarecimentos por parte das autoridades diante da forma que a ação  foi conduzida contra os moradores, já que os mesmo residem  no  local há 13 anos, e afirmam possuir suas moradias, roças, pastos e criar animais enquanto esperam a desapropriação por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através do processo SEI número: 54160.005084.2010-44. Os parlamentares sugeriram que os representantes da localidade solicitassem o uso da tribuna da Casa, assim poderiam explicar melhor a situação.

Durante a fala, o vereador Gedson do Nascimento (PSC) declarou apoio a comunidade de Lagoa Dourada, afirmando que conhece o trabalho dos moradores na área, e que os mesmos foram  injustiçados.

O vereador Ernesto Fraga(Avante) repudiou a ação realizada contra os moradores da localidade de Lagoa Dourada, “local que os pais de família tiram o sustento dos seus filhos”. O parlamentar, que é advogado, destacou que é preciso ver o lado social da posse da terra, já que os moradores estão há muito tempo na área de uma forma contínua. Uma posse de boa fé que não é clandestina”.

O vereador afirmou que irá lutar pela aplicabilidade da lei, já que os moradores exercem a  posse da área  há 13 anos. “E aqui, eu estou diante desta decisão, onde um juiz de primeiro grau, um juiz de piso, que em momento algum em sua decisão, mandou que fosse derrubado nada – ele [juiz] falou que vocês se abstivessem da posse, de não prosseguir, porque é um ação de interdito proibitório. Mas vocês tiveram as suas casas, os  seus cercados, os seus pertences todos derrubados”.

Destacando a história dos moradores da localidade de Lagoa Dourada desde o início da formação do assentamento, o vereador Jair Gomes(PSDB) afirmou que conhece a luta dos moradores, “que estão tentando tirar o direito de vocês daquele local. E precisamos observar se tem alguma manobra política por trás disso, e vocês[moradores] manifestarem e dizerem se têm manobra política e quem são os autores dessas manobras”], e prosseguiu “não posso aqui dizer porque não tenho certeza, mas é o que eu sinto e vejo por alto, mas se tiver quem tem que dizer são vocês”.

“Também deixou meu apoio aos moradores da Associação Lagoa Dourada, e dizer que todos tem o meu apoio no que eu puder ajudar”, afirmou o vereador Zezinho Duarte.

Já o presidente do legislativo, Eduardinho Filho(PP), no início da fala destacou que o assentamento  é uma comunidade, já que o legislativo aprovou o  Projeto de Lei n° 1.522/2023, de sua autoria, que reconheceu o nome da Localidade como Lagoa Dourada e disse que os moradores estão sendo injustiçados. “O que está acontecendo com vocês é uma injustiça muito grande”, afirmou.

O presidente da Câmara relatou que já conversou com os moradores da localidade de Lagoa Dourada, e que irá  ajudar com um advogado e buscar apoio político, já que ele ficou sabendo que existe intervenção política na ação contra a localidade.

Na oportunidade ele reiterou a necessidade da comunidade solicitar o uso da tribuna livre da Casa e mandar um representante, e assim esclarecer o que está acontecendo de fato, e se existe intervenção política no caso.

Eduardinho finalizou a sua fala destacando que reuniu com os moradores da Comunidade de Lagoa Dourada e com o prefeito Fábio Nunes para encontrar uma saída, e orientou os representantes a não partirem por embate, e sim buscarem justiça por meio dos trâmites legais. “Lute pelos seus direitos na justiça, não devemos brigar, e enfrentar homens armados, porque tem pais de família, e depois do acontecido não tem mais jeito. “Eu estou aqui à disposição para ajudar não só com advogado, mas também com custos de viagens e  na justiça. Vocês podem contar comigo”.

Entenda o caso de acordo os moradores da comunidade de Lagoa Dourada

As ações  contra as famílias começaram no dia 31 de julho, com a derrubada de cercas e impedimento dos moradores de cuidarem de seus animais. Na sequência, essas ações provocaram a destruição  das moradias e a manutenção do grupo de segurança armado na comunidade, para impedir o acesso à área por parte dos moradores. Ainda de acordo as informações repassadas pelos moradores,  a ação contra a comunidade foi a mando de uma empresa siderúrgica do estado de Minas Gerais  e teve como base uma Ação de Interdito Proibitório sob nº 8000525-75.2022.8.05.0027 contra a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa Dourada. No entanto, ele afirma que  o despejo foi arbitrário, visto que, não há informação na decisão judicial de ação de despejo. Com informações da Assessoria de Comunicação CMBJL.