Na manhã desta quinta-feira, 26 de dezembro, aconteceu a última Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, onde foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.579/2024, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do governo, sendo essencial para garantir a adequada alocação dos recursos públicos conforme as necessidades e prioridades da administração pública e da sociedade.
O orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), provenientes da arrecadação de impostos e transferências de recursos dos governos federal e estadual.
Pauta polêmica
Entre as propostas mais aguardadas estava a inclusão da COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) na Zona Rural, além do aumento de impostos e taxas no município, que geraram controvérsias devido ao impacto que essas mudanças podem ter sobre a população. No entanto, outros projetos importantes, como a proposta de mudança na estrutura administrativa do SAAE, não foram colocados em pauta pelo presidente da Câmara, Eduardinho Filho (PT), que se posicionou contra as propostas, que geraram protestos por parte dos funcionários da autarquia, presentes na sessão para expressar sua insatisfação.
Despedida e mudanças no Legislativo
A sessão também foi marcada pela despedida de alguns vereadores que não conseguiram se reeleger nas eleições municipais deste ano. Jair Gomes (PSDB), Nerivaldo da Pesca (PT) e Davi do Quilombo (PT) deixaram a Câmara Municipal. Por outro lado, os suplentes Ernesto Fraga (MDB) e Sérgio do Bandeira (PSD) assumirão as vagas deixadas por outros vereadores. Ernesto Fraga (MDB) ocupará o lugar de Andreia do João Paulo II (MDB), que assumirá a Secretaria Municipal de Assistência Social, enquanto Sérgio do Bandeira (PSD) assumirá a vaga de Xuxu (PSD), que passará a ocupar a Secretaria Municipal de Obras.
Última sessão como presidente
Além disso, a sessão foi a última do vereador Eduardinho Filho (PT) como presidente da Câmara Municipal. Ao longo do seu mandato à frente da casa, Eduardinho Filho deixou um legado, incluindo a entrega da nova sede da Câmara Municipal, um marco para a infraestrutura do Legislativo local.
A sessão de encerramento de 2024 consolidou-se como um momento de transição para o próximo ano, com a renovação do Legislativo e a definição de políticas importantes para o futuro de Bom Jesus da Lapa.
