TRF-1 altera competência e área de abrangência da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) alterou a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa, de Campo Formoso, de Feira de Santana, de Guanambi, de Ilhéus, de Itabuna, de Jequié, de Paulo Afonso e de Vitória da Conquista.

As mudanças foram formalizadas em uma resolução do órgão, publicada nesta quinta-feira (16), com base na decisão proferida em sessão da Corte Especial Administrativa, realizada em agosto do ano passado.

Segundo o documento, as mudanças são fruto de amplos estudos realizados no sentido de promover a reestruturação da Seção Judiciária da Bahia, que resultaram na revisão das áreas de jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias acima citadas.

Com as mudanças, a Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, que era composta  pelos  municípios de Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho, ganha o município de Santana. Com a alteração, 25 município passam a fazer parte do órgão.

A Subseções Judiciárias  de Bom Jesus da Lapa e composta pelos  municípios de Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho. Com a mudança,  o município de Santana passa também a fazer parte da jurisdição.

Os outros municípios com jurisdição alteradas podem ser consultadas na resolução.

Além das alterações nas juridições, as Subseções perderam a competência para processar e julgar execuções fiscais. Todos os processos deste tipo serão processados e julgadas nas Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador. Com informações da Agência Sertão.