O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) publicou no Diário Oficial do último dia 17, a nomeação do juiz Leonardo Carvalho Tenorio de Albuquerque da Vara Cível de Cécero Dantas para auxiliar na comarca de Bom Jesus da Lapa na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Além desse juiz auxiliar, a comarca de Bom Jesus da Lapa conta com o juiz substituto Oclei Alves da Silva, que vem da cidade de Barreiras. A nomeação do juiz auxiliar é uma das reivindicações da subseção da Lapense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida pela advogada Sandra Regina Xavier Dourado Silva. Que do lado do ex-presidente da subseção, e atual membro do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Dr. Edvaldo Araújo são entusiastas na luta para que todas as comarcas da subseção tenham magistrados e estiveram várias vezes em Salvador, onde protocolaram reivindicações neste sentido.
A Vara Cível da Comarca de Bom Jesus da Lapa, além de está sem juiz titular há dois anos, falta servidores, e acumula mais de 12 mil processos pendentes.
Segundo a advogada Sandra Regina, o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) julgou na tarde da última terça-feira(23) os pedidos de providência que estavam travando o andamento dos editais de remoção e de promoção do TJ-Ba. “Com o julgamento do mérito, nada mais impede a continuidade dos editais pelo TJ-Ba. Com isso esperamos que logo, seja nomeado juiz titular para Bom Jesus da Lapa. são mais de 60 juízes escritos”, destaca a presidente.
E a nova nomeação é fruto das cobranças das representações da subseção da OAB de Bom Jesus da Lapa que estiveram recentemente com o assessor especial da presidência do TJ-BA, Dr. Humberto Nogueira, quando foi confirmado a nomeação do juiz auxiliar, que responderá pelos processos judiciais eletrônicos (PJE).
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