Retrocesso: Subseção da Justiça Federal de Bom Jesus pode ser fechada

A Subseção da Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa poderá ser fechada. A comissão de magistrados criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia divulgou no dia 30 de outubro um parecer que propõe o fechamento de quatro varas federais no interior da Bahia: Bom Jesus da Lapa, Teixeira de Freitas, Jequié e Alagoinhas. O parecer apresenta Sugestões sobre a ‘Reorganização Jurisdicional da Seção e Subseções Judiciárias da Bahia’, ou seja, o deslocamento destas subseções.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) se manifestou contrária  à medida, afirmando que a proposta  vai restringir a prestação jurisdicional nestes municípios, dificultando o acesso de seus cidadãos à Justiça. “Visando a preservação das garantias individuais e coletivas dos cidadãos de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa e Teixeira de Freitas, posto que o acesso à Justiça é direito fundamental de todos, a OAB da Bahia irá aos órgãos competentes, e até ao CNJ, para impedir o fechamento das varas”, afirma.

Na cerimônia de posse do juiz Dr. Roberto Paulo Prohmann Wolf, no Fórum Bernardino de Souza, o   presidente da Subseção da OAB de Bom Jesus da Lapa, Dr Edvaldo Ramos, lamentou a situação, destacando que a Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa pode ‘ir embora’, em função da contenção de gastos. Sendo que o prédio não pertence a União, para se manter funcionando o valor pago com aluguel passa dos R$ 10 mil.

Essa possibilidade pode ser um grande retrocesso para a região, conforme alguns magistrados entrevistados pelo Site Notícias da Lapa. Destacando  que  Subseção da Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa atende 24 municípios da região, na sua maioria com muitas carências. Onde as maiores demandas estão vinculadas as questões previdenciárias, de aposentadorias, alimentícias ou pendências fundiárias.

Dr. Edvaldo ainda lembra que diante das dificuldades enfrentadas pela Justiça Estadual, a Justiça Federal tem recebido grande parte dos processos, que antes da presença da Justiça Federal em Bom Jesus da Lapa a região sofria, e muita gente deixava diversas demandas judiciais por falta de condições de ir para outros municípios.  “Aqui buscávamos socorro em Guanambi ou Barreiras, o que era impossível para um cidadão comum, ir para uma audiência em Barreiras levando três testemunhas, as vezes um filho pequeno não tinha com quem ficar, e muitas vezes não tinha nem o dinheiro da passagem, e de pagar o alimento próprio. Então a importância dessa subseção, da forma que está montada, da forma que está funcionando, e com a presença de um magistrado, não tem palavras”, ressalta a importância Dr. Edivaldo.

A vice-presidente da Subseção da OAB de Bom Jesus da Lapa Lapa, Dra. Sandra Regina , afirmou que já estão sendo tomadas as providências junto com o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, para não permitir o fechamento da Vara da Justiça Federal do município.

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