“Programa Casa Legal”: Moradores dos bairros João Paulo II e Magalhães Neto tem até sexta-feira(15) para dar entrada na regularização dos imóveis

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (URBIS), iniciou nesta segunda-feira(11) o processo de regularização de fundiária dos imóveis do Bairro João Paulo II e Magalhães Neto que ainda não tem documentação.

Os moradores que ainda não deram entrada na documentação para a regularização de suas escrituras, terão a oportunidade de realizar o processo até sexta-feira(15), no CRAS do bairro João Paulo II.  O atendimento está sendo realizado pela manhã das 8h às 12h, e na parte da tarde, das 14h às 17h.

“Nós estamos atendendo basicamente doação, não quer dizer que não iremos atender a outro tipo de documento, e nós vamos atender aqui todos os casos, no entanto, o que eu estou vendo aqui no atendimento, a maioria da documentação tem como base doação. São pessoas que não adquiriram o imóvel do próprio mutuário, compram o imóvel das pessoas que não são os mutuários”, disse dona Virginia César, representantes da Urbes.

Ela explicou que esses títulos de compra e venda, apresentados pelos moradores não tem validade nenhuma, só tem valor depois que o dono do imóvel dar o documento, só que nos bairros João Paulo II e Magalhães Neto a população não tem. “Então a URBIS tem o programa de Usucapião Administrativo, que é o que nós estamos fazendo, no entanto, para isso precisam comprovar que moram no imóvel desde o ano 2000, que foi a época da anistia. Tem que provar que o dono não quitou o imóvel com recurso próprio, tem que provar uma série de coisas”, frisou.

O Sr. José Nunes, de 87 anos, mora no bairro João Paulo II há mais de 40 anos, foi o único morador que até o momento apresentou documentação, adquirido com a própria URBIS. “Para mim é uma alegria, agora vou ser independente. Moro aqui há muito tempo, quando a gente conseguiu esse lugar, é com um sorteio, tem muito tempo. A gente fica muito feliz com essa regularização”, falou.

Depois dessa primeira triagem do recebimento dos documentos, os processos serão encaminhados para Salvador para a confecção das escrituras dos imóveis.

Conforme o Diretor da URBIS na Bahia, Dr. Emerson Leal, essa regularização dará maiores condições de acesso as políticas públicas e ao credito, fomentando o comércio local e a prefeitura o acesso a investimentos federais e estaduais para os moradores, e para o município vai elevar a arrecadação, mediante a cobranças de títulos (IPTU,ITIV,ITBI E) entre outros.