Os profissionais de enfermagem de Bom Jesus da Lapa protestaram contra a derrubada do piso salarial nesta sexta-feira(9). O piso, aprovado pelo Congresso Nacional, foi derrubado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo, 4.
O ministro suspendeu a aplicação das regras e determinou, em medida cautelar, que grupos públicos e privados prestassem informações sobre impactos financeiros previstos. “Foi uma decisão de [suspensão por] 60 dias para os setores envolvidos discutirem como viabilizar, caso se consiga viabilizar, a implantação de um piso na área de enfermagem”.
Nesta sexta, o Supremo Tribunal Federal analisa se mantém a lei sem efeitos até a análise dos impactos da medida. Os ministros começaram a julgar no plenário virtual, a ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade da lei.
O piso salarial da enfermagem entrou em vigor em 5 de agosto, a partir da promulgação da Ementa Constitucional 124/2022 pelo Congresso Nacional e da sanção da Lei 14.434/2022. A norma estabelece que enfermeiros recebam ao menos R$ 4.750,00 por mês. O valor serve de referência para os salários de técnicos de enfermagem, com direito a no mínimo 70% desse montante (R$ 3.325,00), e auxiliares de enfermagem e parteiras, com pelo menos 50% (R$ 2.375,00).
