Prefeitura de Bom Jesus da Lapa exonera todos os cargos comissionados e contratados do Município; Apenas secretários municipais escaparam das demissões

Todos os servidores comissionados da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, diretores, vice-diretores e servidores temporários contratados foram exonerados pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa Fábio Nunes (PSD). A oficialização com as demissões foi publicada em decreto único no diário oficial do Município desta quinta-feira (30).

O Decreto nº 181/2021 causou uma grande repercussão, já que apenas secretários e procuradores, considerados pela legislação como agentes políticos, escaparam do corte.

No documento, as justificas para as exonerações de todos os comissionados foram que, “são cargos de livre nomeação e exoneração de competência privativa do Prefeito Municipal” e que “estes cargos deverão ser ocupados de acordo com os critérios adotados pela Lei Municipal n.º 606 de 01 de fevereiro de 2019”, conhecida como Lei da Reforma Administrativa (Veja aqui).

Situação semelhante aconteceu em fevereiro de 2019, quando na época ocorreram exonerações amplas, também com a justificativa de obedecer as normas da nova lei da reforma administrativa recém-aprovada pelo Legislativo naquela data.

Não há até o momento informações de quando e quais cargos serão renomeados de primeiramente.