Prefeito de Bom Jesus da Lapa exonera todos os ocupantes de cargos comissionados do município

Na última terça-feira, 9 de outubro de 2024, o Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, publicou o Decreto n.º 290, que determina a exoneração de servidores ocupantes de cargos vinculados à estrutura administrativa e agentes políticos do município. Essa medida, segundo a publicação, se baseia na Lei Municipal n.º 717, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece que tais cargos são de livre nomeação e exoneração, competência exclusiva do prefeito.

O decreto exonerou, de ofício, todos os servidores ocupantes desses cargos, conforme os anexos da referida lei. Contudo, vale ressaltar que a exoneração não se aplica aos cargos de Diretor e Vice-Diretor Escolar, já que suas nomeações foram definidas através de processo eletivo.