A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovou, na manhã desta quinta-feira, 1º de novembro, em segunda e última discursão, o Projeto de Lei nº 1.504/2022, de autoria do vereador Davy Arcanjo Pereira da Silva (PT), que eleva o povoado do Quilombo Rio das Rãs à condição de Distrito.
De acordo com o texto aprovado, o território do Distrito do Quilombo Rio das Rãs será composto pelas localidades de Bebedouro, Froricultura, Ribeirinho, Renascer, PA Curral das Vargens, Paraná, Sede da Batalha, Batalhinha, Vila Martins, Brasileira, Rio das Rãs, Vila Paraíso, Vila Boa Esperança, Retiro, Peda de Cal, Exu e Ariba.
O PL também prevê a criação de sede administrativa no novo distrito, cujos cargos serão criados através de lei específica, de iniciativa do chefe do Poder Executivo Municipal.
O vereador Davi defendeu o projeto afirmando que “têm-se observado que as comunidades que se transformaram em Distrito Municipais têm sua força comunitária aumentada e melhorias em diversos setores, como atendimento à saúde, educação, economia, tanto no serviço público como na iniciativa privada”.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei deve ser apreciado pelo prefeito Fábio Nunes (PSD), que deverá sancioná-lo.
Quilombo Rio das Rãs
O Quilombo Rio das Rãs, está localizado no Município de Bom Jesus da Lapa(BA), a 60km deste pela BA-160, na qual há características de cunho urbanizado, como escolas com séries iniciais e níveis fundamental I e II, Centro Religioso, Energia Elétrica, Unidade Básica de Saúde-UBS, Associação dos Pescadores e Aquicultores do Rio das Rãs – APARR, Associação Agro Pastoril Quilombo Rio das Rãs, Quadra Poliesportivas, Praça, Estrutura de posto de combustíveis já instaladas, passagem da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) no interior da comunidade e Comércio locais; desenvolvendo assim grande logística na região. Contando ainda com forte ascensão do Turismo Religioso e Cultural; principalmente no que diz respeito às matrizes afrodescendentes; sendo que o Rio das Rãs se destaca por ser uma das primeiras comunidades quilombolas reconhecidos no Brasil, tendo seu território titulado e reconhecido no ano de 2000 pela Fundação Cultural Palmares.
Via Assessoria Comunicação Câmara de Bom Jesus da Lapa