Para cumprir Lei eleitoral, prefeitura de Bom Jesus da Lapa suspende redes sociais

A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa suspendeu, no sábado(15), postagens em todos os seus perfis em redes sociais, em atendimento à legislação eleitoral, devido às eleições que ocorrerão em novembro. Além disso, o site oficial da prefeitura também desativou a aba de notícias e  apenas  publicações  sobre a Covid-19 estão  disponíveis pelos próximos meses.

Determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe propagandas institucionais três meses antes das eleições, que neste ano terá o primeiro turno no dia 15 de novembro.

A Emenda Constitucional 107/2020, que confirmou o adiamento das eleições para 15 de novembro, permite que órgãos públicos municipais divulguem ações de saúde pública durante a pandemia de Covid-19. Foi aprovada a lei e está em vigor.

Desta forma, divulgação de informações sobre o enfrentamento ao coronavírus continuará sendo feita no site da prefeitura. Também serão mantidas publicações de serviços e utilidade pública. Apesar da proibição de publicidade institucional começar a partir deste domingo, candidatos ainda não podem fazer propaganda eleitoral, que começa a partir do dia 27 de setembro. No momento somente propaganda intrapartidária, ou seja apenas para os correligionários do partido político, tendo em vista ea escolha dos candidatos nas convenções.