Segundo a AGERBA – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicação da Bahia, diversos ônibus da empresa Viação Novo Horizonte acabaram sendo autuados nesta terça-feira(22), na rodoviária de Bom Jesus da Lapa, após descumprir decreto estadual que proíbe o transporte de passageiros entre municípios no período do São João.
A Novo Horizonte é detentora de uma liminar judicial desde o ano passado, que segundo a empresa, garante o direito da mesma continuar a circular e levar os passageiros entre as cidades atingidas pela medida estadual. No entanto, conforme assessoria de comunicação da AGERBA, em Salvador, de acordo nota enviada a redação do site Notícias da Lapa, a agência acionou a Procuradoria Geral do Estado para analisar a liminar que a autoriza a empresa a operar linhas intermunicipais neste período de suspensão de transportes.
“Após análise da PGE, e parecer favorável para a agência, a Agerba seguirá realizando operações de fiscalização para fazer cumprir o decreto de suspensão do transporte intermunicipal em todo o Estado entre a segunda-feira (21) e às 5h de segunda-feira (28)”.
A Agerba afirma ainda, que “desde o início do período de restrição dos transportes, até o momento, já foram emitidos 19 autos de infração, nas cidades de Bom Jesus da Lapa, Vitória da Conquista, Barreiras, Seabra e Feira de Santana. O descumprimento do decreto é uma infração gravíssima, que atualmente tem a multa estipulado no valor de R$3.763,04”.
A circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans está suspenso em toda Bahia entre a segunda-feira(21) e às 5h de segunda-feira (28). A medida visa conter a propagação do novo coronavírus.
