MPF quer que Incra finalize titulação de comunidade quilombola em Bom Jesus da Lapa

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, solicitando uma liminar que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União a apresentarem um cronograma detalhado para a titulação do território da Comunidade Quilombola de Fortaleza, situada em Bom Jesus da Lapa, Bahia. O cronograma deve ser elaborado em até 30 dias, com a titulação do território a ser concluída em um prazo máximo de 24 meses.

O MPF ressalta que a lentidão do Incra no processo de demarcação, que já se arrasta por 11 anos, tem causado prejuízos significativos aos quilombolas, violando seus direitos. O procurador da República, Ramiro Rockenbach, autor da ação, argumenta que o tempo excessivo para a regularização fundiária é ilegal e inconstitucional, desrespeitando o princípio da duração razoável do processo.

No mérito da ação, o MPF pede que o Incra finalize a titulação do território em até 12 meses e que o processo seja enviado à Presidência da República para a edição de uma lei ou decreto que declare o interesse social na área. Além disso, solicita que a União garanta recursos financeiros ao Incra para concluir a titulação e que ambas as entidades sejam condenadas a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, quantia que deve ser destinada a políticas públicas para a comunidade.

Entenda o Caso

A Comunidade Quilombola de Fortaleza foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares em 2012 como remanescente de quilombo. Em 2013, a comunidade deu início ao processo no Incra para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras que ocupa. No entanto, até o momento, o Incra não finalizou a primeira etapa desse processo.

Com uma história que remonta a mais de 200 anos, a Comunidade Quilombola de Fortaleza está localizada a 72 km da sede do município de Bom Jesus da Lapa e, até 2017, abrigava cerca de 130 famílias em 120 casas.