Ministério Público estadual (MP-BA), através da 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jesus da Lapa recomendou nesta sexta-feira (29), que os municípios de Bom Jesus da Lapa, Sitio do Mato, Paratinga e Serra do Ramalho se atenham aos critérios técnicos na ordem de vacinação contra a Covid-19. A recomendação pretende impedir os episódios de fura-fila.
Na recomendação, o promotor Luciano Valadares Garcia orienta que as cidades abstenham-se de conceder privilégios para aqueles que não pertençam aos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS).
De acordo com o promotor, o ato pode configurar improbidade administrativa. “[…] por intermédio de seus respectivos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, que se atenham rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na vacinação contra o COVID-19, abstendo-se de conceder eventuais privilégios antirrepublicanos na ordem de vacinação, o que ensejaria ulterior responsabilização cível (improbidade administrativa) e criminal, bem como remessa ao Ministério Público Federal para as devidas providências”, disse.
Questionado sobre o que teria motivado a recomendação, por meio de assessoria de imprensa o órgão revelou ter recebido denúncias de moradores de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato.
Por este motivo, o promotor expediu a recomendação para os quatro municípios que compõe a comarca que ele atua, enquanto apura os fatos denunciados ao MP.
O promotor ressaltou que as Secretarias Municipais de Saúde devem se ater aos critérios do informe técnico da campanha nacional de vacinação. “A situação é grave no Brasil, pois embora o país tenha estrutura para produção das referidas vacinas, não detêm a produção dos seus insumos, os quais estão concentrados, em maior parte, na China e Índia”, afirmou.
