Com processos parados há mais de 100 dias, força-tarefa é instituída na Comarca de Bom Jesus da Lapa

Devido a falta de juízes titulares na Comarca de Bom Jesus da Lapa, o  Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Ato Normativo  nº 16, de 26 de junho  de 2023, regulamenta a força-tarefa de magistrados e servidores, que trabalharão em regime concentrado e coordenado. O objetivo desta mobilização, conforme o documento, é atuar  na 1ª Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais e na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho, voltada à adoção de providências atinentes ao saneamento, julgamento, realização de audiências, sessões de júri e cumprimento de atos cartorários na comarca Lapense.

A proposta da força-tarefa é diminuir de forma significativa a  quantidade de processos paralisados há mais de cem dias, vinculados aos acervos da 1ª Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais e na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho da Comarca de Bom Jesus da Lapa.

As ações seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, ou seja, acelerar o julgamento daqueles processos que tramitam na primeira instância dos tribunais.

Conforme o texto do Ato Normativa, a Força-Tarefa será composta de dois grupos de trabalho: Grupo de Trabalho Estratégico, com foco na atividade de planejamento e monitoramento; e Grupo de Trabalho Operacional, direcionado à efetiva execução dos atos judiciais.

O Ato Normativo  completo pode ser acessada no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia desta terça-feira(27): https://diario.tjrr.jus.br/calendario.php.