Judiciário de Bom Jesus da Lapa lança edital para Projetos Sociais 

O Poder Judiciário de Bom Jesus da Lapa lançou o Edital 01/2022, no qual convoca as entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos, sediadas na Comarca de Bom Jesus da Lapa a participarem do processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros oriundos de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária. O período de inscrição começou na última quinta-feira(1º) e segue até o dia 15 de fevereiro, via e-mail institucional da vara: [email protected].

Para participar, deverá a entidade ser pública ou privada com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos, sediada na Comarca de Bom Jesus da Lapa, estar constituída e em funcionamento.

A instituição candidata deverá desenvolver  nas áreas de segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social.

O edital foi publicado pelo juiz Tadeu Santos Cardoso,  Titular de Juizados Especiais da Comarca de Bom Jesus da Lapa, e as  entidades que tiverem projetos selecionados deverão observar as normas estabelecidas pela Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento Conjunto CCJ/CCI N.º 27/2019.

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