Incra vai desapropriar 33 imóveis rurais para a titulação do Território Quilombola Lagoa das Piranhas

Os 33 imóveis rurais inseridos na área de 9.951 hectares do Território Quilombola Lagoa das Piranhas – localizado em Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico – foram decretados de interesse social, pela Presidência da República, para fins de desapropriação.

O Decreto nº11.788/23 de interesse social foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 20 de novembro.

A partir do decreto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Bahia, iniciará os processos administrativos para que sejam realizados os laudos de vistoria e de avaliação dessas propriedades rurais.

De acordo como coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra Bahia, Flávio Assiz, a previsão é de que em 2024 comecem as atividades. “Vamos dar início aos processos administrativos, que incluem os estudos das cadeias dominiais de cada imóvel rural”, destaca Assiz.