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A FPI (Fiscalização Preventiva Integrada) deu início aos desdobramentos relacionados à interdição, na última semana, de três fábricas clandestinas de laticínios e uma indústria regulamentada, na região de Bom Jesus da Lapa, oeste da Bahia. Os integrantes da equipe de Abate Clandestino e Laticínios – formada pela Adab, Ministério da Agricultura e Polícia Rodoviária Federal – se reuniram com a promotora de Justiça e Meio Ambiente e coordenadora da FPI, Luciana Khoury, para discutirem soluções para os produtores, no sentido de regularizarem a situação. Os equipamentos, que fornecem laticínios para os municípios próximos, foram fechados após terem sido constatadas diversas irregularidades.
Na Agrovila 07, em Serra do Ramalho, os produtores da Vita Guti estavam produzindo iogurtes e queijos sem nenhum tipo de selo de inspeção, sem registro e com rótulos fraudados. A empresa, inclusive, participou e ganhou uma licitação da Prefeitura e, desde então, fornece para as escolas municipais os iogurtes, que estão fora do padrão exigido pelos órgãos fiscalizadores municipais, estaduais e federais. O contrato prevê o fornecimento de 10 mil unidades, durante um ano. A equipe apreendeu 1.050 garrafinhas da bebida.
De acordo com o diagnótico dos fiscais, a Vita Gutti apresenta sérios problemas sanitários, com total inadequação aos procedimentos necessários à fabricação de produtos de origem animal. “Neste processo, toda a cadeia produtiva do leite tem que ser contemplada, desde o recebimento da matéria prima – o leite cru – até a chegada do produto pronto e embalado ao consumidor final”, explica a médica veterinária Andrea Kraychete. “A entrega de um produto de qualidade é obrigação da escola, que deve garantir a segurança alimentar dos alunos, e isso não vem ocorrendo neste caso em especial”, complementa a fiscal estadual Agropercuário da Adab e membro da FPI.
No CSB, outro fabrico caseiro da Agrovila 18, foram encontrados, no mesmo freezer, queijos e vacinas contra febre aftosa, paratifo dos leitões e clostridiose. A disposição dos produtos juntos é grave, pois ocasiona contaminação cruzada de agente biológico das vacinas animais e do queijo, proporcionando alto risco de contágio na ingestão pelo consumidor final.
Já no município de Sítio do Mato, os fiscais identificaram, em uma residência, um fabrico clandestino de queijo mussarela, que era produzido em grande escala, mas também sem registro, sem selo de inspeção sanitária e em péssimas condições de higiene.
Segundo os fiscais da FPI, todos os estabelecimentos visitados se enquadram na situação de total inadequação, pois se encontram fora das normas da inspeção sanitária, industrial e higiênica.
“O leite é um produto de alto risco, de fácil proliferação de bactérias, e, consequentemente, de alta contaminação. Seu consumo indevido e de seus derivados (queijo, iogurte, manteiga, requeijão, creme de leite, bebida láctea, etc.) pode ocasionar grave risco à saúde da população, através da transmissão de doenças como salmonelose e tuberculose, com sintomas que podem chegar à impotência e esterilidade nos homens, aborto nas mulheres, cegueira, diarréias, vômitos, cólicas, febre, dores de cabeça e abdominais, paralisia e até mesmo a morte”, alerta Kraychete.
Segurança do trabalho
Em Bom Jesus da Lapa, a Fábrica de Laticínios Cosme e Damião foi interditada por motivos de segurança de trabalho. Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, identificaram riscos de acidente, com possibilidade de lesões graves aos trabalhadores, que exerciam suas funções em caldeira e em caminhão-tanque sem os equipamentos necessários.
“A partir das interdições e dos diagnósticos traçados, os técnicos da FPI orientaram os produtores a se regularizarem e estão à disposição para esclarecimentos e para ajudar com os procedimentos”, avisa Luciana Khoury. “Nossa missão social é proteger o rio São Francisco e, em consonância com este princípio, atuamos para tornar as atividades econômicas viáveis, mas de forma sustentável, que não traga nenhum prejuízo para a população e nem para o Velho Chico. Cuidar do meio ambiente e de tudo o que o envolve é também cuidar das pessoas”, afirma.
Sobre a FPI
A FPI – Fiscalização Preventiva Integrada é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. As ações são realizadas em conjunto com diversos órgãos estaduais e federais: MP-BA, Adab, ANM, Marinha do Brasil, Crea-BA, Funasa, Ibama, MPE-BA, MPF-BA, MPT 5ª Região, OAB-BA, PRF, Seagri, Sefaz, Sesab, SSP-BA, SRTE, CRMV, SPU, Defesa Civil, Fundec, Funai, AGB Peixe Vivo e ONG Animallia.
O objetivo é diagnosticar as condições e fiscalizar as cidades banhadas pelo Velho Chico e localidades vizinhas, a fim de evitar e minimizar os impactos causados pelas atividades de degradação no rio considerado da integração nacional.
As atividades culminam com a apresentação de resultados da FPI e encaminhamentos das ações, em uma audiência pública, no dia 30/11, a partir das 8h, no Teatro Municipal Professora Ivonilde Fernandes de Melo, situado na praça Dr. Lascares, bairro Amaralina.