O uso de agrotóxicos na produção agrícola é sempre um risco para produtores e consumidores, e o problema ainda se torna mais grave, quando não existe nenhum tipo de controle profissional, com uma má aplicação, utilizando substâncias nocivas ao meio ambiente e aos consumidores sem a menor necessidade ou critério.
O relatório final da 43ª FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), realizada na região de Bom Jesus da Lapa, no final do mês novembro, deixou em alerta a população do município, e autoridades preocupadas, como a coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, a promotora de Justiça Dra. Luciana Khoury.
Luciana Khoury afirmou que os agrotóxicos são substancias que causam problemas tanto para as pessoas, como para o meio ambiente. E que no Brasil a situação está “banalizada”, e que a conjuntura é preocupante. “O Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo hoje, com muitos problemas na forma de utilização do agrotóxico. O Fórum tem constado que não existe o uso seguro de agrotóxico, não existe. Portanto, muitos trabalhadores estão se prejudicando, e prejudicando o ambiente, a saúde das pessoas e dos consumidores. Nós não temos o devido controle dos problemas ambientais, e dos problemas de saúde causados pelos agrotóxicos, e nós temos o dever de alertar a nossa população sobre essa situação”, frisou.
“A região de Bom Jesus da Lapa me assustou, com relação a essa temática, me assustou o grau de problemas que a gente tem aqui. Os problemas que a gente tem aqui são extremamente sérios, em relação ao uso de agrotóxicos, a realidade está banalizada”, alertou a Promotora.
A coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, disse que visita as regiões de todo o estado, e que muitos apresentam problemas, no entanto, em Bom Jesus da Lapa a situação é séria, e que vai fazer uma ação específica no município.
Em outra região a gente tem problemas, mas não tem essa quantidade de revenda com problemas de receituários agronômicos, e a presença do técnico que é muito importante. Porque, muitas casas de agrotóxico sem receituário agronômico registado, como é que tá vendendo? Sem o documento que informa o que é para vender”, e lembrou: “o responsável técnico, precisa, é fundamental para que tenha toda essa orientação ao produtor”, falou.
Dra. Luciana Khoury se mostrou preocupada com o Projeto de Lei 6299/02, também conhecido como “PL do Veneno”, que visa atualizar a legislação dos Agrotóxicos, criada em 1989. A proposta foi aprovada por uma comissão em junho, e deve ser submetida para votação no plenário da Câmara dos Deputado em 2019. “Estamos ai na iminência da produção de uma PL, que está sendo chamada de PL do veneno, que vai acabar com a nossa saúde com agrotóxicos. Como a nossa lei de agrotóxico, já é muito produto presente no país, e para retirar um produto desse é uma loucura. Produto que é banido em todos os países, mais são comercializado no nosso país.
Ela alertou que os países europeus não estão mais usando alguns tipos de agrotóxicos, e mandam o veneno para o Brasil, para a população “dar conta”. Não é brincadeira a temática dos agrotóxicos, a gente vai precisar fazer um trabalho de desdobramento na região muito sério. A sociedade civil precisa participar dese debate, dos problemas apresentados pelos agrotóxicos. Porque muitas vezes a gente fala, que a lei fala, e a lei prever que é crime. Prever que guardar inadequadamente é crime, dispor inadequadamente crime”, finalizou a promotora.
Agrotóxicos são substâncias químicas usadas na agricultura para defender a plantação de insetos, fungos, pragas e ervas daninhas. O Brasil está entre os países que consomem mais agrotóxicos no mundo e o uso desses produtos é regulamentado e controlado pelo poder público federal.
Defensores dos agrotóxicos alegam que eles são necessários para garantir o crescimento das lavouras e o aumento da produção de alimentos. Mas o uso indiscriminado de agrotóxicos e a superexposição a eles no longo prazo podem provocar doenças e poluir o meio ambiente.
As populações mais afetadas pelos agrotóxicos são os trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados. Além disso, as práticas inadequadas de aplicação de agrotóxico, como a pulverização aérea, contaminam os cursos d’água, reservatórios e aquíferos.
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