Na manhã desta quinta-feira(16), foi realizada a última Sessão Ordinária de 2021, e a 27ª do ano, na Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa. Na pauta, o Projeto de Lei nº 1.476/2021 de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 420/2013, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do Município de Bom Jesus da Lapa. Um dos projetos mais importantes votados pela Casa no ano, o que rendeu uma discussão acalorada, mas no fim, uma votação tranquila, atendendo o anseio dos professores.
A sessão levou dezenas de educadores do município ao plenário da Casa. Ele puderam acompanhar e pedir a aprovação do projeto de Lei nº 1.476/2021. Diversos cartazes traziam mensagens para a aprovação.
Após as discussões, o texto foi votado e aprovado em três sessões seguidas, com 13 votos a favor e 1 contra.
Conforme o texto aprovado, fica garantido ao professor efetivo, com jornada de 20 horas semanais e que esteja com a jornada estendida por mais de 20 horas, prestando serviços junto a Secretaria de Municipal, de forma ininterrupta, há pelo menos 5 anos, o enquadramento em 40 horas.
– o prazo de 5 anos de jornada estendida, conta-se da data em que o professor começou a extensão da carga horária até o dia 31 de de dezembro de 2021.
– o enquadramento o que se refere o caput do presente artigo será feito de acordo com a disponibilidade financeira do município e de forma gradativa, iniciando-se pelos servidores com maior tempo de serviço, e dentre esses, os de maior idade.
No uso da fala, o presidente da Casa, Eduardinho Filho destacou, que desde que assumiu a presidência do Legislativo para presidir a Casa, a sessão realizada nesta quinta-feira foi a reunião que ele conduziu “com mais alegria”, já que o projeto aprovado representa uma grande conquista para os professores, destacando a importância dos profissionais para o desenvolvimento e crescimento do município. Eduardinho parabenizou a classe pela conquista: “esse é um sonho que agora está realizado”. Na oportunidade, o vereador também parabenizou o prefeito Fábio Nunes por ter encaminhado o projeto para ser votado.
Além da presença dos professores na Câmara, a votação também foi acompanhada pelo prefeito Fábio Nunes, a secretária municipal de educação e o secretário de administração.
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