Autistas de Bom Jesus da Lapa terão carteirinha municipal para garantir prioridade em atendimentos

O prefeito Fábio Nunes e o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardinho Filho  se reuniram nessa quarta-feira (20) com as mães de filhos autistas de Bom Jesus da Lapa para tratar da colocação em prática da lei municipal que cria carteira de identificação da pessoa autista. A iniciativa da lei foi do vereador e presidente da Casa, Eduardinho Filho, e aprovada em sessão pelos vereadores lapenses. O vereador Euller Nogueira e o secretário de Administração Victor Hugo também participaram da reunião.

Com a lei aprovada, essa carteirinha tem o objetivo de facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para os fins de atendimento, a lei equipara os autistas às pessoas com deficiência.

Durante a reunião com as mães foi comunicada a aprovação da “lei da Carteirinha do Autista” que trará benefícios para as crianças. Elas também puderam ser escutadas e falar dos seus anseios.

Algumas  mães, afirmam não ter prioridade com os seus filhos nas repartições públicas e privadas de Bom Jesus da Lapa. E com a carteira de identificação a (CIPTEA) esperam ser possível à agilização dos atendimentos, evitando o constrangimento e a demora no atendimento, além do desgaste psicológico, haja vista que o autismo não é fácil de ser identificado por quem não tenha um contato direto.

A Lei 1.453/21, de autoria do presidente da Casa, Eduardinho Filho (PP), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e torna obrigatório a inclusão do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, repartições públicas e outros, no município, já foi sancionada pelo prefeito Fábio Nunes.

De acordo com Eduardinho, Fábio Nunes autorizou a confecção das carteirinhas e dos adesivos para serem colocados nos órgãos públicos e no mês de novembro haverá uma grande reunião com representantes de bancos, lotéricas e do comércio para divulgar a lei e tratar do seu cumprimento.

“O prefeito Fábio Nunes abraçou a causa. Essa é uma lei que atende o pedido de muitas mães que sofrem por não terem um direito garantido. Por isso, esse é um momento para celebrar. Estamos dando mais um passo para garantir os direitos da pessoa autista e de sua família. A Câmara de Vereadores trabalha pelo povo de Bom Jesus da Lapa”, disse Eduardinho.

Para pedir a carteira, deverá ser apresentado requerimento, acompanhado de relatório médico indicando o código médico para o transtorno (CID). Além dos dados básicos de identificação que já constam de uma carteira de identidade civil (nome, filiação, CPF, etc.), a CIPTEA conterá ainda tipo sanguíneo, endereço residencial completo, número de telefone do identificado e informações do responsável legal ou cuidador (nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail).