por Bahia Notícia
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) que observe a necessidade de vacinação total das populações de comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas nos procedimentos para avanço de fases no processo de imunização contra a Covid-19. Segundo a Defensoria, a vacinação massiva destas populações está deixando de ser levada em conta em diversos municípios do estado.
Uma resolução publicada em meados de março pela Comissão de Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-BA), responsável pelas decisões executivas da vacinação, estabeleceu uma orientação para imunização de apenas 20% das populações destas comunidades. Outra resolução permitiu a contemplação deste público na 2ª Fase de vacinação – que contempla todos os idosos entre 60 a 74 anos, mas sem mencionar os 80% restantes das comunidades tradicionais.
Na recomendação enviada à Sesab, a Defensoria destaca ainda que o Plano Nacional de Vacinação já aconselha que a proteção às comunidades tradicionais e quilombolas não ocorra de modo escalonado para evitar mais custos e minimizar riscos de introdução da doença nas comunidades.
De acordo com a defensora pública de Bom Jesus da Lapa, Cláudia Conrado, o critério quantitativo estabelecido pela resolução da CIB-BA para as comunidades tradicionais fez com que diversos municípios se apegassem à resolução e desconsiderassem o que está indicado nos planos. “Os planos de vacinação não falam em quantitativo quando estabelecem os grupos prioritários, mas é lógico que se trata de toda a população dentro dos grupos apontados. Por que foi inserida esta limitação percentual apenas para as comunidades tradicionais e quilombolas? E como se pode falar em avançar para as outras fases com previsão de vacinação total de novos grupos, sem a previsão de vacinação completa para um grupo de uma fase ainda mais prioritária?”, questiona Cláudia Conrado.
A Defensoria solicita que a CIB-BA avalie com urgência a necessidade de reforçar, junto aos municípios, a obrigação destes no estabelecimento de estratégias para alcance integral das comunidades tradicionais a serem vacinadas, além de orientar que a vacinação nestes territórios deve abranger a totalidade de cada comunidade, sem escalonamento de idade ou qualquer outro tipo.
Na mesma solicitação, que foi encaminhada também para a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia e à Bahia Pesca, a Defensoria aponta para o problema de que muitos municípios não estão reconhecendo comunidades tradicionais e quilombolas em seus territórios. Em algumas cidades o problema estaria ocorrendo pois algumas comunidades quilombolas não contam até aqui com certificação da Fundação Palmares.
Além disso, um levantamento feito em diversos municípios, a maioria deles onde a Defensoria atua, revelou desorganização dos dados destes sobre o verdadeiro quantitativo populacional nas comunidades já certificadas ou não. Utilizando bases de dados diferentes (CadÚnico, E-SUS, cadastro para vacinação contra influenza, entre outros), o número de pessoas apontadas pelos municípios como pertencentes a estas comunidades se mostra subdimensionado. “Cada secretaria de saúde municipal está fazendo de um modo distinto sua listagem. No entanto, estes números não batem com a realidade, estão abaixo do número populacional real”, indica Cláudia Conrado.
Pela recomendação, a Defensoria pede que seja verificada a viabilidade de articulação conjunta dos órgãos públicos junto à Fundação Cultural Palmares, a fim de que se avance nos processos de certificação de comunidades quilombolas que estão paralisados. Além disso, a Defensoria pede que a Bahia Pesca apresente aos municípios a listagem de ribeirinhos já cadastrados em seus banco de dados, para que o material sirva de complementação ao trabalho dos agentes de saúde locais.
