CONVITE! Movimento de Iniciativa Popular convida Assembleia Constituinte em Bom Jesus da Lapa

Temos a honra em convidar o povo de Bom Jesus da Lapa para participar deste ato em prol da democracia direta.

O art. 74° da Lei Orgânica Municipal permite aos cidadãos propor leis de Iniciativa Popular desde que obtenham o apoio de pelo menos 5% do eleitorado. Desta forma, discutiremos as seguintes propostas:

I – Sistema da Iniciativa Popular (SIP) – Para facilitar a coleta de assinaturas aos projetos de autoria do povo;

II – Bom Jesus da Lapa Transparente – Que trata dos recursos/serviços disponíveis na internet para dar visibilidade aos atos dos poderes executivo e legislativo municipais.

Através da Iniciativa Popular Municipal é possível propor leis ordinárias e complementares, emendas à lei orgânica e decretos para convocação de plebiscito/referendo.

Dia 28 de julho de 2018 (sábado), às 16 horas, na Universidade do Estado da Bahia – UNEB.

Na oportunidade serão eleitos os membros da associação Movimento Iniciativa Popular e apresentadas soluções para aperfeiçoar a nossa democracia.

“Todo o poder emana do povo que o exerce através dos seus representantes eleitos ou diretamente através do sufrágio universal, do voto direto e secreto, de plebiscito, referendo e iniciativa popular em projetos de lei…”

Constituição Federal do Brasil, 1988. (Trecho adaptado)

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