Câmara se posiciona em defesa dos assentados de Bom Jesus da Lapa e cobra providências do INCRA

Vereadores de Bom Jesus da Lapa estão discutindo no plenário da Casa a situação precária de assentamentos em áreas de reforma agrária em Bom Jesus da Lapa, durante a sessão da Câmara desta terça-feira (30). Famílias estão há vários anos nas terras, mas sem direito ao título da propriedade e sem o reconhecimento, por parte do INCRA, como assentado, perdendo diversos direitos e benefícios sociais.

O presidente da Câmara, Miguel Leles, detalhou a situação explicando que “depois que ele [assentado] tem o seu direito garantido, ficar mais 10 anos sem ter o título de sua terra, sem ter seu título como produtor rural. “Quando quer buscar um financiamento para fazer um melhoramento na sua terra, ele vai com que documento ao banco? Ele não tem a sua ‘identidade’. Ele não tem a sua documentação”, afirmou.

“Aí tem que ir até o Incra pegar uma declaração. Ele é produtor rural, mora na roça, e quando vai aposentar ele vai com que documento para o INSS? Tem que tá pedindo uma declaração”, lamentou.

“Fica aqui o meu repúdio ao Incra desse governo, do governo anterior. Fica minha moção de repúdio. Para mim é uma humilhação o que fazem com os assentados. É um direito garantido, tem que dar o documento da terra para os trabalhadores que estão ali assentados. Para ele poder dizer: eu sou produtor da roça, eu sou produtor rural, eu sou da roça, eu tenho o meu documento”, disse Miguel.

Miguel Leles lembrou que as famílias enfrentam dificuldades de atendimento junto ao INCRA. “Quando precisa dar entrada em um benefício é uma humilhação, fora isso ainda tem funcionário no Incra que é campeão de reclamação, que humilha as pessoas. Eu não entendo porque tanta humilhação para dar um título de terra para uma pessoa. Será que é preciso ficar se humilhando o tempo todo atrás daquele Incra. Se continuar do jeito que está ali [o Incra de Bom Jesus da Lapa], eu prefiro que feche, porque eu não vejo nenhum benefício aos assentados.”

O vereador Romeu Thessing, destacou que está agendando uma audiência com o Procurador da República em Guanambi, para discutir a situação dos assentados e acampados de Bom Jesus da Lapa. E narrou que existem assentamentos que possuem duas décadas sem a regularização.

“Aqui tem assentados que tem mais de 15 e 20 anos que nunca receberam a titulação. E o mais grave agora, o Incra está visitando os acampamentos, e está impondo muitas condições que os assentados não podem cumprir. Os assentados não podem continuar com essa situação”, lembrou.

“Porque na Boa Esperança nós não estamos falando de sem-terra, ou sem-teto. Eles estão sem nada. Os acampamentos estão sem nada. Não tem política municipal, não tem política estadual e nem política federal. Tomara que o presidente da república possa nos surpreender, com políticas públicas, para que esses assentados possam ter incentivos, para que possam produzir e gerar emprego. E a titulação é o início para que tudo possa acontecer” disse o vereador do PC do B.

“Precisamos entender que a política pública para o homem do campo é importante, e precisa ser feita pelos governos. Pelo que estou vendo, os pequenos não tem o apoio como nos governos anteriores”, destacou o vereador Nerivaldo Rodrigues.

Já Leonel Cardo, frisou que a casa precisa buscar, junto as representações políticas conquistar o direito da titulação dos assentamentos. “Nós precisamos travar uma luta junto aos políticos para conseguir a titulação dos nossos assentados, porque já tem mais de 15 anos que o assentamento da Boa Esperança existe, e até hoje, ninguém tem a titulação da terra. Temos que abraçar essa causa”, finalizou o vereador.

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