Os vereadores de Bom Jesus da Lapa aprovaram nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta terça-feira(16), o Projeto de Lei 1.437/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113/2020. O projeto foi aprovado por unanimidade.
No plenário, os vereadores destacaram a importância da gestão ter encaminhando o Projeto de Lei para ser votado, fizeram várias considerações sobre alguns aspectos da matéria e ressaltaram a importância da educação pública de Bom Jesus da Lapa.
Já o presidente da Câmara, Eduardo Filho, destacou que o Projeto de Lei 1.437/2021 foi encaminhado para a Casa pela gestão municipal, e é de grande importância para a educação de Bom Jesus da Lapa, mostrando que o prefeito Fábio Nunes quer dar autonomia para a sociedade debater e decidir sobre temas relevantes para o município. “Esse projetos vai ser formado por membros da sociedade civil, professor, diretor, pais de alunos, quilombolas – isso mostra que gestor está preocupado com a nossa educação”, afirmou.
Na oportunidade, o presidente da Casa não deixou de agradecer aos colegas vereadores por não terem medido esforços para aprovar o projeto em tempo recorde. “Esse projeto tem 10 dias que chegou na Casa, e já foi aprovado hoje por unanimidade”, reconheceu.
Na composição do Conselho, estarão dois representantes do Executivo, sendo no mínimo um da Secretaria Municipal de Educação; um representante dos professores da educação básica pública; um representante dos diretores das escolas básicas públicas; um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; dois representantes dos pais ou responsáveis de alunos da educação básica pública; dois representantes dos estudantes da educação básica pública do Município.
Ainda integrarão o Conselho representantes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, de organizações da sociedade civil, representante de escolas do campo e de escolas quilombolas.
