Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Na Sessão  desta quinta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, por meio do Projeto de Lei nº 1.352/2018, da Prefeitura Municipal. A LDO estabelece as diretrizes de como o orçamento municipal será executado.

Ao todo foram apresentadas 05 emendas modificativas, que foram todas aprovadas.

Emendas modificativas: nº 001/2018 para construção do Terminal Rodoviário, no valor de R$ 1.550,000,00; nº 002/2018 para construção da adutora do Projeto Formoso, no valor de R$ 1.000.000,00; 003/2018 para construção da adutora do Rio das Rãs, no valor de R$ 1.000.000,00; 004/2018 para construção da adutora do Morrão, no valor de R$1.000.000,00; 005/2018 para requalificação da Lagoa do São Gotardo, no valor de R$ 430.000,00.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça que tem como princípio finalidade a elaboração dos orçamentos fiscais para orientar a aplicação dos recursos públicos e a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO deve compreender metas fiscais, regras, disposições sobre a dívida pública municipal, despesas com pessoal e a legislação tributária.