Câmara aprova projeto de lei que torna atividade religiosa essencial em Bom Jesus da Lapa

A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovou  por unanimidade na manhã desta terça-feira(1/6), em segunda e última discussão, o Projeto de Lei nº 1.442/2021, que torna a atividade religiosa como essencial. O texto, de autoria de todos os vereadores, permite que igrejas e espaços de cultos religiosos do município funcionem durante estado de calamidade, a exemplo do que vive o país com a pandemia da Covid-19.

Sobre a essencialidade da atividade religiosa, os vereadores justificaram  que a fé tem papel fundamental  e função relevante para os cristãos. E  que os  templos são locais de apoio espiritual e com o avanço da pandemia há muitas pessoas com problema de ansiedade, solidão, angustia e necessitando de apoio neste momento.

Os parlamentarem destacam ainda,  que o projeto  irá auxiliar na fiscalização e conscientização dos líderes religiosos para que cumpram a legislação, bem como os decretos municipais e estaduais. E que a  legislação é para preservar a atividade de apoio, mas respeitando o distanciamento e evitar situações de aglomeração.

No documento, os vereadores estabelecem que, mesmo que a atividade religiosa seja considerada essencial, devem ser mantidas as medidas de segurança para evitar a transmissão da Covid-19.

O documento ainda depende da sanção do prefeito para ter validade de lei.