Bom Jesus da Lapa: Elevação da Comarca para Entrância Final é aprovada pelo Tribunal de Justiça

Bom Jesus da Lapa dá um passo importante para oferecer um serviço judiciário mais eficiente à sua população. Foi publicado no Diário do Tribunal de Justiça da Bahia nesta quinta-feira (09) a aprovação pelo TJ-BA do projeto que reclassifica a Comarca de Bom Jesus da Lapa de Entrância Intermediária para Entrância Final. Que na prática vai garantir a permanência fixa de juízes titulares na cidade, coisa que atualmente não acontece.

A Notícia foi comemorada não somente por magistrados, advogados, servidores e demais profissionais da área do direito, como pela população regional, que há a mais de 8 meses vive a falta de juiz titular na Comarca. Agora, o projeto segue a Assembleia Legislativa da Bahia-ALBA, onde será transformado em Projeto de Lei-PL para a apreciação e votação dos deputados baianos. O  projeto conta com o apoio do presidente da Casa, o Deputado Estadual Ângelo Coronel, que já havia sinalizado se empenhar pela elevação da Comarca em Bom Jesus da Lapa. Por isso, acredita-se que não haverá problemas políticos ou de entendimento para a aprovação pela ALBA, que deve confirmar a decisão do Tribunal e em seguida, encaminhar o projeto para a sanção do governador Rui Costa.

“Esse primeiro resultado é uma vitória, tá todo mundo contente com esse primeiro passo, porque foi só aprovado o projeto, agora vai para Assembleia para votação. Com certeza, como a Comissão pela Paz já teve contato com a Assembleia, com certeza a aprovação é certa, e Bom Jesus da Lapa vai sair desse problema de ficar sem juiz. É importante frisar que participamos de uma reunião com os deputados, onde a força política do prefeito de Bom Jesus da Lapa foi fundamental para que conseguíssemos esse resultado, onde na reunião foi tudo já alinhavando para ser aprovado na Assembleia Legislativa”, falou Dra. Sandra, uma das representantes da Comissão pela Paz, e Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bom Jesus da Lapa.

Dra. Sandra frisou ainda que processo de luta começou com a Comissão Pela Paz. “Procuramos o prefeito Eures Ribeiro, que agilizou o encontro no Tribunal para que fosse feito o pedido e chegasse a esse entendimento da elevação da Comarca.

Manifestações por juiz titular

Um grande marco inicial da luta para elevação da Comarca de Bom Jesus da Lapa para Entrância Final começou com uma grande caminhada pela Paz realizada no dia 09 de maio,  na 2ª Marcha Pela Paz, que reuniu mais de duas mil pessoas, organizada pela Comissão Pela Paz. Grupo formado por representantes da Loja Maçônica Luz e Liberdade, Igreja Católica, Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) de Bom Jesus da Lapa, Centro Espírita Obreiro do Porvir, Comunidade Evangélica e a Loja Maçônica Acácia Lapense.

No dia 28 de setembro as representações da Comissão Pela Paz conseguiram com  o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, marcar uma reunião com o Tribunal de Justiça da Bahia.

A comissão foi representada pelo presidente e vice-presidente da OAB de Bom Jesus da Lapa, Dr. Edivaldo Araújo e Dra. Sandra Regina Xavier, Danyela Rocha do Centro Espírita Obreiros do Porvir, Hélio Francisco Venerável da Loja Maçônica Luz e Liberdade e o Dr. Gildásio Júnior que é Procurador da Fazenda do Município de Bom Jesus da Lapa.

Acompanharam a comissão, além do prefeito Eures Ribeiro, o Deputado Federal Sérgio Brito e o Deputado Estadual Eduardo Sales.

O primeiro compromisso da comitiva foi no Tribunal de Justiça da Bahia, para solicitar  junto à presidenta do TJBA em caráter de urgência a designação um juiz titular em Bom Jesus da Lapa e a elevação da Comarca de Lapa para entrância final.

Não foi informada a data definida para votação do Projeto de Lei pelo deputados na ALBA, mas a expectativa é que o processo ganhe celeridade, uma vez que a urgência e o interesse público já estão comprovados, sendo esta uma luta da coletividade.