Diante da mobilização dos Prefeitos do Estado da Bahia, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ”, de abrangência nacional, organizado pelas associações municipalistas do Nordeste, com apoio da União dos Municípios da Bahia – UPB, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, por meio do Decreto Municipal; Nº. 168, de 28 de Agosto de 2023, declara ponto facultativo para esta quarta-feira, 30.08, em todas as Secretarias.
Os serviços essenciais de saúde, segurança, funerário, transporte, vigilância(sanitária, epidemiológica e ambiental), limpeza pública, fiscalização, defesa civil, manutenção de vias públicas, iluminação pública e outros assim considerados, deverão manter plantões no dia decretado como facultativo.
O movimento tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).