Uma ação de vandalismo destruiu diversas mudas de arvores recém-plantadas em um dos canteiro da Av. Manoel Novais, na entrada da cidade, próximo ao Trevo do Cristo da Chegada, na noite desta segunda-feira(22), em Bom Jesus da Lapa. As mudas plantadas na avenida eram do tipo palmeira, usada no paisagismo.
Conforme a prefeitura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já plantou mais de 2000 mudas de diversas espécies em diversos pontos do município e constatou que cerca de 300 sofreram algum tipo de ação (foram quebradas ou roubadas).
O órgão informou que estará adotando a providências legais aplicáveis, de modo a identificar os responsáveis pelo crime, cujo autoria ainda não foi identificada.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente disponibilizou para de núncia o telefone (77) 3481-7445 para que as pessoas possam relatar essas ações no município.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais e Infrações Administrativas (Lei nº 9.605/98), o ato de vandalismo é configurado como crime ambiental, com pena de detenção de três meses a um ano, multa ou ambas as penas cumulativamente.
Segundo o Art. 49, a penalidade é para qualquer ato de destruição, danificação, lesão ou maus tratos, por qualquer modo ou meio, a plantas ornamentais de logradouros públicos ou, ainda, em propriedade privada alheia.
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