Na última quinta-feira (19), foi homologado um acordo que possibilitará o prosseguimento das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e a titulação das terras quilombolas impactadas pelo empreendimento. O acordo envolve um investimento de R$ 105 milhões destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e foi celebrado com o objetivo de atender às demandas territoriais das comunidades quilombolas afetadas pela obra.
O acordo foi homologado pelo juiz federal Wilton Sobrinho da Silva, da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (BA), e é resultado de um trabalho conjunto entre o Incra, Ministério Público Federal, Infra S.A. (empresa pública responsável pela obra), Ministério do Desenvolvimento Agrário e associações quilombolas. A FIOL, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), interligará estados do Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus e Itaqui.
A partir de ações judiciais iniciais, a Justiça constatou que a obra afetaria comunidades quilombolas como Rio das Rãs, Nova Batalhinha, Bebedouro, Lagoa do Peixe e Araçá-Volta, o que resultou na paralisação das obras. Diante disso, as partes envolvidas começaram um processo de negociação e, após um ano de diálogo, chegaram a um acordo para a regularização fundiária das comunidades afetadas.
A Infra S.A. se comprometeu a depositar R$ 105 milhões para que o Incra execute os processos de titulação das terras quilombolas, que serão beneficiadas com a regularização. Em contrapartida, as obras da FIOL podem ser retomadas. Esse acordo foi visto como uma solução equilibrada entre os interesses econômicos e os direitos das comunidades quilombolas, assegurados pela Constituição.
A coordenadora-geral Jurídica de Territórios Quilombolas do Incra, Patrícia Rossato, destacou a importância do acordo, enfatizando que ele permite compatibilizar o desenvolvimento econômico com o respeito aos direitos das comunidades quilombolas. “A construção consensual com a efetiva participação das comunidades foi o melhor caminho para todos”, afirmou.
Com esse acordo, que encerra uma ação civil pública, a expectativa é que a FIOL continue seu avanço sem prejudicar os direitos das comunidades quilombolas na região de Bom Jesus da Lapa e demais municípios afetados. A ação foi autorizada pelos ministros da AGU, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Ministério dos Transportes, além do presidente do Incra, César Aldrighi.
