“Programa Casa Legal”: Escrituras dos imóveis dos bairros João Paulo II e Magalhães Neto serão regularizados

Na noite desta terça-feira(3) a Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (URBIS) se reuniram com os moradores dos bairros João Paulo II e Magalhães Neto, para discutir regularização de fundiária dos imóveis que ainda não tem documentação.

O Diretor da URBIS na Bahia, Dr. Emerson Lea destacou a importância da  mobilização para  resolver essa situação que só  aconteceu em função da solicitação dos vereadores Romeu Thenssig e do Presidente da Câmara Miguel Leles, e do apoio do prefeito Eures Ribeiro. E garantiu que todos os imóveis dos Bairros João Paulo II e Magalhães Neto serão regularizados. “A URBIS tem uma grande dívida com os moradores dos bairros João Paulo II e Magalhães Neto. Há 50, 40 anos a URBIS financiou esses imóveis de vocês, mais até hoje não entregou a escritura desses imóveis. Isso gera uma intranquilidade muito grande para vocês, vocês têm uma casa mais não tem a documentação dessa casa”, disse.

Frisou também a importância da parceria do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal, e do empenho dos dois vereadores para que os  imóveis dos dois bairros fossem regularizados. “Eles apelaram para que eu vivesse aqui e assumisse esse compromisso como vocês”, falou.

“Eu sei que todas as vezes que a URBIS veio aqui teve uma série de dificuldades, primeira a burocracia, tinha gente que tinha que procurar o primeiro morador, que já tinha morrido, e fazer inventário. Então eu chamei a URBIS e ela está disposta a tirar a burocracia que facilitarão a regularização de suas casas, e a prefeitura vai ajudar, tiraremos os impostos e iremos negociar com o Cartório para cobrar a taxa mínima de vocês”, disse o prefeito Eures Ribeiro.

Os bairros João Paulo II e Magalhães Neto tem mais de 50 anos de existência, e dos aproximados 1.800 imóveis, a penas 130 pessoas conseguiram documentos de suas casas.

Muitos moradores alegam que a URBIS fez esse trabalho uma vez, no entanto não entregou a documentação. “Eu tenho aqui os documentos, mandei todos que eles pediram na época, só que não resolveram. Esperamos que agora revolva, vai ser uma boa para todos se tudo dá certo, teremos liberdade de investir ou vender o imóvel de forma justa”, falou Dona Ana dos Santos.

O prefeito afirmou que vai oferecer uma equipe para dá suporte para a URBIS em Bom Jesus da Lapa e em Salvador, e quando for começar o processo de recolhimento dos documentos, vai ser avisado nas rádios e no carro de som.

Qualquer documento vai poder ser usado para comprovar a regularização do imóvel, como: conta de água, de luz, comprovantes de recibos no endereço, ou até um depoimento de um vizinho que comprove que a pessoa reside de fato naquele local.

Conforme Dr. Emerson, essa regularização dará maiores condições de acesso as políticas públicas e ao credito, fomentando o comércio local e a prefeitura o acesso a investimentos federais e estaduais para os moradores, e para o município vai elevar a arrecadação, mediante a cobranças de títulos (IPTU,ITIV,ITBI E) etc.

1 de 24