38ª CIPM realiza capacitação de oficiais sobre condutas a serem adotadas em caso de morte de civis resultante de ação policial

Com informações da Assessoria de Comunicação da 38ª CIPM de Bom Jesus da Lapa-Ba

A 38ª Companhia Independente da Polícia Militar realiza de 09 a 11 de novembro no espaço da Faculdade Pitágoras uma capacitação, nesta primeira etapa, para oficiais das unidades policiais militares de Bom Jesus da Lapa, Macaúbas, Ibotirama e Santa Maria da Vitória, com base na Instrução Normativa 01 de 2019 da Secretaria de Segurança Pública, que trata sobre a conduta policial em relação a situações onde ocorra homicídio, lesão corporal seguida de morte ou outro tipo de morte por ação dos militares estaduais. A capacitação é organizada pela 38ªCIPM, sob o comando do Capitão PM Pedro Paulo, com apoio do Comando do Policiamento da Região Oeste/CPRO.

A coordenadora da Faculdade de Ciências Jurídicas Pitágoras Bom Jesus da Lapa, Profa. Jianine Pichite participou do início dos trabalhos, que tem como instrutor, o Capitão Fabrício Pichite.

Ele abordou,com base na instrução da SSP, aspectos da formalização da ocorrência quando ocorrer óbito de civil, por conta da intervenção policial, conhecimentos para preservação de local de crime, técnicas ligadas a Cadeia de Custódia e procedimentos trazidos pela alteração do Código de Processo Penal Militar pela Lei N. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) em relação à assistência de advogados e defensores públicos nos procedimentos de estilo formais realizados após a ocorrência.

A Instrução se estende até esta quinta-feira (11). Na próxima semana, a instrução será realizada na sede do CPRO em Barreiras, entre os dias 16 e 18 de novembro para os Oficiais de Unidades da região.