Vítimas de violência doméstica podem solicitada medida protetiva na nova Delegacia Digital

Participaram da coletiva o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o delegado da Polícia Civil, Ivo Carvalho Tourinho e a secretária estadual de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira.

Essa plataforma existe desde 2008 e, neste ano, foi ampliada, com a inserção de atendimento para as mulheres vítimas de violências, por exemplo. Outra novidade é que essas mulheres vítimas de violência doméstica também poderão solicitar medida protetiva através da nova delegacia digital da Polícia Civil.

Aquelas que já têm medida protetiva em vigor, mas precisam da renovação dela, também poderão comunicar essa necessidade através da delegacia digital.

“Ela vai no item ‘descrição do fato’ e informa os detalhes, se possível o nome do processo, em que vara a medida protetiva está. A Deam vai ver e poderá iniciar um processo de renovação”, explica o delegado Ivo Carvalho Tourinho.

Além dos casos já citados, também poderão ser registrados casos de estelionato, intolerância religiosa, ataque via redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça, furto entre outros delitos.

Vale destacar que não poderão ser registrados na plataforma casos de homicídio, latrocínio, lesão dolosa grave ou seguida de morte, infanticídio, suicídio, aborto, extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com violência física (a não ser que sejam cometidos contra mulher, criança, adolescente e idoso) e perigo de contágio de moléstia grave ou para a vida ou saúde de outrem.

Para registro, a vítima iniciará o processo no site da delegacia digital. Um link também está disponível no portal da SSP. Em seguida, aparecerá uma página com as instruções de uso. Depois, a vítima colocará seus dados pessoais e relatará o caso.

“É imprescindível ter um e-mail válido porque é através desse e-mail que o denunciante receberá a ocorrência, acompanhamento da investigação, se há necessidade de um comparecimento na delegacia, encaminhamento de documento, entre outra. A gente acredita que é uma ferramenta poderosa para que a polícia civil se torne mais próxima da população através da tecnologia”, diz o delegado Ivo.

Nos crimes contra a mulher, criança e adolescente e idoso, envolvendo violência física ou sexual, que necessitam de exames periciais, a unidade virtual vai enviar a guia para exame, através do e-mail cadastrado pelo denunciante. Com o documento impresso, a pessoa deve ir até o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e realizar o procedimento de corpo de delito.

Depois de prestar a queixa virtual, a vítima deverá ficar atenta à sua caixa de e-mail, por onde receberá o Boletim de Ocorrência e, posteriormente, as instruções dos delegados e investigadores responsáveis pela apuração do caso. Mais informações, documentos, fotos e vídeos poderão ser requisitados.

“O fato noticiado fica registrado e há uma necessidade, em alguns casos, da realização de corpo delito ou de algumas perícias para abertura do procedimento investigativo como também a conclusão do registro de ocorrência. Mas, a tendência nossa, é através da ferramenta, facilitar a forma como a notícia chega, a depender da urgência”, explicou o secretário Maurício Barbosa.

O secretário informou ainda que a pasta vai ampliar o serviço 190 da Secretária de Segurança Pública – comumente usado pela população para acionar a polícia – através de um aplicativo. Inicialmente, confirme explicou Barbosa, aplicativo com previsão de lançamento neste mês de agosto, deve ser aberto para atender as demandas da Lei Maria da Penha.

“Semana que vem estamos ampliando mais um serviço da SSP para apoio de aplicativo por meio remoto que é o lançamento do app 190. Aquele que permite o acionamento da polícia em casos urgentes. Inicialmente vamos abrir para atender as demandas da Lei Maria da Penha. Até a possibilidade de termos o botão do pânico para aquelas mulheres que já obtiveram as medidas cautelares”, explicou.

O secretário também falou sobre a importância da delegacia digital e do aplicativo, neste momento de pandemia, onde as pessoas precisam fazer o isolamento social.

“São duas ferramentas importantíssimas que atendem, na medida do possível, a demanda também referente à pandemia, que é uma das justificativas para essa ampliação. Há impossibilidade de algumas mulheres e vítimas de crimes de se deslocarem às unidades policiais para registrar os fatos delituosos, até porque estavam e estão em isolamento”, completou.