VIII Conferência Estadual da Advocacia Baiana discute princípios democráticos na era digital

As heroínas baianas na luta pela Independência do Brasil na Bahia, Maria Quitéria, Joana Angélica e Maria Filipa foram homenageadas na abertura da VIII Conferência Estadual da Advocacia Baiana, ontem, 02 de agosto, no Centro de Convenções de Salvador. A anfitriã do evento, a presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB Bahia), Daniela Borges, enfatizou a importância da garantia dos princípios éticos fundamentais que regem o Direito desde tempos longínquos até os dias atuais quando a advocacia se debruça sobre os marcos regulatórios da era tecnológica.

“A advocacia sofre também os impactos dos avanços tecnológicos e somos convocados a discutir os marcos regulatórios. Nossa função transcende o uso da ferramenta. Somos pilares da Justiça incumbida de assegurar direitos e proteger os princípios constitucionais”, defendeu Borges diante uma plateia com mais de 900 pessoas e convidados ilustres de diversas instituições guardiãs da Constituição Brasileira que compuseram a mesa da abertura do evento.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti – a quem coube a abertura oficial da Conferência – reforçou a importância da interiorização do que ele chama de “Sistema OAB” na integração da classe e na defesa da democracia. “Eu parabenizo a advocacia baiana e seus mais de 60 mil advogados em atuação no estado. Precisamos ter igual força, de todas as vozes, na capital e no interior”, disse.

Com 60 painéis e mais de 80 horas de programação, a coordenação científica do evento ficou a cargo da vice-presidenta da OAB Bahia, Christianne Gurgel. “As evoluções tecnológicas só reafirmam a advocacia como essencial no estado democrático de direito. Nosso lugar na história é insubstituível”, afirmou.

Coordenador geral do evento e diretor-tesoureiro da OAB Bahia, Hermes Hilarião destacou a importância de discutir temais fundamentais, não só para a advocacia, mas para a sociedade. “A Inteligência Artificial traz novos desafios e oportunidades, especialmente para quem souber usar a tecnologia como aliada mantendo a ética. O futuro da advocacia baiana é promissor”, acredita.

Palestras Magnas

A Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC 45) aprovada pelo Congresso Nacional e em tramitação no Senado foi duramente criticada pela professora titular de Direito Tributário da UFMG, Misabel Abreu Machado Derzi, palestrante magna do evento, a quem coube falar sobre a reforma tributária. Ela defendeu a continuidade da tributação diferenciada para os serviços advocatícios de acordo com o que previa o Decreto-lei 406 de 1968, que vigorou por 55 anos, que determinava a tributação reduzida para profissionais liberais em função da personalização da sua atividade.

“A OAB, em vista destas questões, tem sugerido ao Senado Federal que as sociedades de serviços das profissões regulamentadas tenham uma tributação diferenciada pela peculiaridade dos serviços prestados. A nossa exclusão é profundamente injusta”, explicou. Derzi é ex-procuradora geral do estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte, além de advogada e conselheira federal da OAB.

“Eu diria que prescrição e decadência são desafios constantes”, refletiu o juiz de Direito, professor da UFBa e membro da Academia Brasileira de Direito Civil, Pablo Stolze, segundo palestrante da noite. Tema constante nos Tribunais, Stolze defende que “o direito da ação não prescreve nunca”, e esclarece: “O que prescreve é a pretensão e não o direito da ação” de acordo com a jurisprudência do prazo prescricional. A polêmica foi ainda mais acirrada com a discussão que Stolze trouxe sobre o que ele chamou de “ressureição digital”, lembrando a recente polêmica envolvendo a gravação de um comercial em que a cantora e filha de Elis Regina, Maria Rita, aparece na tela em dueto com sua mãe, morta em 1982, a partir da Inteligência Artificial. “O direito nos remete a novas reflexões. Que tipo de desafios nós temos a partir de agora?”, coloca em debate o magistrado.

Evento

Com previsão de público estimada em dois mil estudantes, advogados e advogadas, grandes nomes do Direito estão confirmados para as palestras que serão realizadas até amanhã, 04 de agosto, na VIII Conferência Estadual da Advocacia Baiana. O evento, que acontece a cada três anos, tem como tema central, “Novas tecnologias, advocacia e sua essencialidade no Estado democrático de Direito”.