TCM multa Prefeito de Presidente Tancredo Neves terá que devolver mais de R$ 20 mil reais e representa ao Ministério Público Estadual da Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, decidiu pela condenação do prefeito Antônio dos Santos Mendes, o “Toin do Bó”, em um Termo de Ocorrência que julgou prejuízos causados pelo gestor aos cofres públicos do município. O caso julgado é sobre pagamentos de juros e multas ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

No julgamento, que aconteceu na  terça-feira, (05), os conselheiros apontaram que, mesmo com recursos suficiente em caixa, Toin do Bó atrasou por diversos meses débitos da prefeitura com o INSS, acarretando uma série de multas e juros, causando assim prejuízos nas contas públicas.

Ainda segundo o TCM, os pagamentos ao órgão deveriam ser feitos todo dia 20 de cada mês, o que não acontecia e sem justificativa. Ao todo, só em multas e juros, a prefeitura de Presidente Tancredo Neves teve que pagar mais de R$ 22 mil reais, além do valor da dívida. Com à decisão, o Tribunal de Contas julgou procedente o Termo de Ocorrência e obrigou que o gestor devolva aos cofres da prefeitura, com recursos próprios, R$ 22.030,00.