Por 26 votos a 08, ALBA aprova PL que abre capital da Embasa

Via A Tarde

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de lei que adequa a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ao Marco Legal do Saneamento foi aprovado por 26 votos a favor contra 08 contrários.

Durante a sessão, os deputados contrários à proposta se esforçaram para derrubar o quórum mínimo necessário para a votação no Plenário. Enquanto isso, do lado de fora e na galeria da Casa, membros do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae) protestavam sobre o projeto.

O PL nº 24.362/2021, de autoria do Executivo baiano, visa alterar a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, com o acréscimo do Artigo 15-A, que estabelece como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no estado da Bahia e em todo o país, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor.

Segundo o Executivo e a defesa do projeto realizada pelo líder do governo na Casa, o deputado estadual Rosemberg Lula Pinto (PT), a iniciativa visa à abertura de capital da estatal. Enquanto que o posicionamento do Sindae é que o projeto tem por objetivo a privatização da empresa.

Detalhes do projeto

Enviado em novembro do ano passado pelo governo ao Legislativo baiano, o texto autoriza a Embasa a “coligar-se e associar-se, por qualquer forma, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio”, além de poder constituir ou integrar Sociedade de Propósito Específico (SPE), de capital aberto ou fechado, majoritária ou minoritariamente, para participar de licitações. Além disso, a Embasa também poderá “subconceder parte de suas atividades a terceiros com anuência prévia dos entes concedentes envolvidos na concessão”.

“A Sociedade de Propósito Específico – SPE a qual a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA venha integrar, minoritária ou majoritariamente, para prestação dos serviços de saneamento básico poderá adotar tarifas ou preços públicos diversos aos praticados pela referida sociedade e autorizados pela Agência Reguladora, considerando os custos diretos e indiretos, bem como os investimentos futuros exigidos pelo ente concedente”, diz trecho da matéria.

Desde 2019

A ideia de abertura do capital da Embasa começou a ser exposta pelo governador Rui Costa ainda no final de 2019. Na época, em entrevista à Folha, ele estimou arrecadar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões com a venda de 42% do capital da empresa.

Aprovado em junho de 2020 pelo Congresso, o novo marco legal do saneamento prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.

Com a repercussão dos planos do governo e o debate que se seguiu, Rui passou a rejeitar o termo “privatização”. “Não tem projeto de privatização. O que nós estamos em estudo é alienação de ações. Assim como o Banco do Brasil tem ações no mercado, a Petrobras tem ações no mercado, na Embasa nós estamos querendo vender parte de ações para reverter em esgotamento sanitário, em abastecimento de água, para beneficiar lugares onde não tem ainda sistema de água compatível com a demanda da população”, declarou o governador, durante transmissão, em agosto do ano passado.