MPF solicita urgência na regularização de territórios quilombolas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública urgente, exigindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua imediatamente a regularização dos territórios tradicionais de 12 comunidades quilombolas na Bahia.

As comunidades quilombolas afetadas incluem Lagoa da Salina, Bom Sucesso, Calderão, Calderão do Sangue, Calderão do Fumaça, Grota, Lagoa da Cruz, Lagoa dos Bois, Lage das Cabras, Palha, Poças e Tanque Bonito, todas localizadas no município de Nordestina (BA).

O MPF requereu a concessão de tutela de urgência para assegurar a proteção imediata dessas comunidades, incluindo a determinação para que o Incra e a União apresentem um cronograma detalhado com prazos definidos para todas as etapas pendentes até a titulação dos territórios quilombolas.

Também foi solicitada a comprovação da previsão orçamentária e a disponibilização dos recursos necessários pela União, com um prazo máximo de 24 meses para a efetiva regularização e proteção dos 12 territórios tradicionais. O MPF pressiona ainda para que o Incra finalize os processos de titulação dos territórios quilombolas em até 12 meses, garantindo a segurança jurídica e fundiária dessas áreas.