MPF pede suspensão de obras orçadas em mais R$ 25 milhões em Brumado

Bocão News

O Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista, no Centro-Sul Baiano, ajuizou uma ação civil pública após a prefeitura de Brumado, na mesma região, ter aplicado o valor de R$ 25.855.733,06, referente à parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), em obras de pavimentação. A verba é destinada exclusivamente para custos com educação.

Na ação, foi solicitada a suspensão de todas as obras que estejam em andamento e que seja decretada a nulidade dos contratos que se desvirtuem da finalidade proposta. “O setor que tem sido favorecido é o da infraestrutura – e isso em aspectos que em muito se distanciam da área da educação. Sem que se queira intervir no âmbito de discricionariedade da atuação governamental, é óbvio que a medida foi desproporcional, sobretudo se considerarmos que ela foi animada por uma justificativa superficial que se prestou a ocultar o fato de as obras estarem sendo executadas em caráter genérico e não em benefício de finalidades educacionais”, aponta.

Segundo o  secretário de Administração, João Nolasco, informou que a prefeitura ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação. O inquérito civil público está registrado com o nº. 1.14.007.000077/2018-14.