MPF abre inquérito para investigar ensino militar em escolas públicas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público para acompanhar a aplicação do ensino militar em escolas públicas, anunciado por representantes do governo da Bahia

De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF responsável pela investigação, informações divulgadas no site da União dos Municípios da Bahia (UPB), no dia 10 de maio deste ano, apontaram que convênios entre municípios e a Polícia Militar estão sendo firmados para “aplicar metodologia de ensino dos Colégios Militares nas escolas dos municípios em combate ao avanço da violência”. Para isso, há previsão de contratação de policiais militares da reserva para atuar no projeto.

O fundamento para a medida é o resultado das avaliações dos colégios da Polícia Militar da Bahia no Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), superiores aos demais colégios públicos. Com o inquérito civil, o órgão quer mais informações sobre a medida e avaliar se ela possui embasamento técnico, qual a forma de implantação e suas possíveis consequências.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta, não há estudos embasando a conclusão de que a melhor avaliação no Ideb, em comparação aos demais colégios públicos, decorreu da ‘metodologia e filosofia’ dos colégios da PM, e não da melhor estrutura, da forma peculiar de seleção e do nível socioeconômico de seus alunos.

Para Gabriel, o desempenho escolar dos alunos está relacionado a diversos fatores. Estudos recentes do IBGE indicam que o principal deles nas redes públicas brasileiras é o grau de instrução das mães dos alunos.

Segundo o procurador, também deve ser considerada a influência do nível socioeconômico dos alunos, pois dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) demonstram que o Colégio Militar de Salvador, com a melhor avaliação entre as escolas públicas, tem classificação de nível socioeconômico dos alunos considerado “muito alto”, enquanto os colégios da PM-BA, com boas avaliações entre as escolas públicas, possuem nível socioeconômico entre “médio alto” e “médio”.

Foi destacado que a diferença do perfil socioeconômico pode ser explicada pela reserva de 50% das vagas dos colégios da PM do interior e de 70% das vagas das unidades da capital para filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da corporação. Bahia Notícias